Araçatuba

Espaços públicos não poderão ter cores de partidos políticos

Após uma tramitação marcada por várias divergência, projeto de lei de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB) que proíbe órgãos da administração municipal de utilizarem logotipos ou cores relacionados a partidos políticos em veículos, prédios e documentos oficiais foi aprovado pela Câmara de Araçatuba, na segunda-feira.
Antes de chegar à aprovação, a matéria foi declarada inconstitucional pela procuradoria jurídica da Casa, que considerou sua apresentação uma atribuição exclusiva do Executivo, não de vereadores.
Os parlamentares acataram, então, recurso de Papinha para derrubar o parecer jurídico e o texto poder, assim, tramitar no Legislativo. Na noite da última segunda-feira, além da aprovação da lei, os vereadores votaram a favor de uma emenda de Lucas Zanatta (PV) ao texto original. O representante do Partido Verde sugeriu que, nos veículos adquiridos com recursos da União ou do Estado, conste o nome do programa ou do respectivo programa.
Apesar da dificuldade enfrentada por Papinha para levar a matéria adiante, o texto recebeu aprovação sem qualquer discussão em plenário. A “luta” do socialista para que o texto passasse foi elogiada pelo vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN). “Quero elogiar o vereador Papinha pela articulação para que o projeto fosse aprovado”, disse.

O TEXTO
Em seu projeto, Papinha sugere que a restrição recaia sobre veículos oficiais, como carros, máquinas pesadas, caminhões, ônibus e tratores, além de prédios e documentos do poder público municipal. Estes equipamentos deverão ser identificados com as cores oficiais e o brasão do município. Em 20 de julho de 2012, o então prefeito Cido Sério (PT) sancionou a lei municipal 7.480, que instituiu o azul e branco como cores oficiais de Araçatuba e as constantes do Brasão de Armas, criado pela lei municipal 2.500, de 1984.
A lei, que irá para sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB), ainda estabelece outras regras para a identificação de bens públicos. Agora, veículos e equipamentos pertencentes ao município terão de ser identificados, obrigatoriamente, com o brasão, nome da secretaria ou órgão a que estão vinculados e informações de contato, como telefone, e-mail e site.
A exceção é para veículos utilizados pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que deverão estar identificados com as normas expedidas pelo Ministério da Saúde.

ARNON GOMES
Araçatuba

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