Agora é oficial. Os fiscais municipais receberão prêmios por produtividade que correspondem de 20% a 100% dos seus salários. A aprovação do texto, de autoria do prefeito Dilador Borges (PSDB), ocorreu na noite da última segunda-feira, durante sessão da Câmara de Araçatuba. A medida irá para sanção do tucano.
A autorização por parte do Legislativo foi comemorada como “conquista” pelos servidores, que marcaram presença no parlamento. Junto com eles estava também o secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima.
Líder governista na Casa, o vereador Jaime José da Silva (PTB) afirmou que a modificação no prêmio, instituído há 26 anos, vinha sendo uma luta da classe política. “E, agora, a parte técnica da Secretaria da Fazenda encontrou um caminho. É preciso encontrar as razões que conduzem a um aumento salarial. Com esta lei, o aumento dos fiscais vai depender do desempenho de cada um”, disse o petebista, destacando esforços da atual administração para melhorar as condições do funcionalismo, mesmo diante de um cenário que, segundo ele, é crise econômica.
O QUE DIZ
Na justificativa do texto aprovado, Dilador afirma que a mudança tem o objetivo de propiciar desempenho institucional satisfatório e adequado para atender, no campo da fiscalização, as demandas das seguintes secretarias municipais: Fazenda, Planejamento Urbano e Habitação, Saúde e de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Conforme o projeto do Executivo, cada um dos setores do serviço de fiscalização municipal – tributário, de posturas, sanitária, obras particulares e ambiental – será uma categoria para premiação. Em cada uma delas, o primeiro colocado receberá 100% do valor de seu ganho mensal; o segundo, 80%; terceiro, 60%; quarto, 40%; e quinto, 20%. O bônus será pago em janeiro do ano subsequente.
Para conquistar o prêmio, em cada modalidade, os funcionários terão de somar pontos em cinco quesitos diferentes ao longo do ano. Entre eles, estão serviços regulamentares aplicados, notificações lavradas e notificação de débitos, este no caso de fiscal tributário. A proposta prevê, por outro lado, a perda de pontos para o fiscal que deixar de cumprir uma série de tarefas que são de suas competências, como deixar de apurar uma denúncia recebida no prazo. A classificação será feita conforme a somatória geral nos quesitos.
Dentre as exigências para concorrer ao prêmio, está o limite mínimo de 350 pontos. Já o máximo não poderá ultrapassar 480 pontos por mês. Os pontos que ultrapassarem o limite fixado serão destinados à conta reserva individual do fiscal. Cada fiscal fica obrigado a entregar o relatório de sua produtividade diária até o último dia útil de cada semana. Pontos apurados em relatório entregue fora do prazo não serão computados para a premiação. Já aquela pontuação da conta reserva será validada de janeiro a dezembro, zerando no término do exercício.
Parlamentares aproveitam sessão para fazer cobranças
Apesar da unanimidade na aprovação da lei que garante a premiação aos fiscais, parlamentares aproveitaram a sessão de segunda-feira para fazer pelo menos dois tipos de cobrança.
A primeira veio do vereador Denilson Pichitelli (PSL), que, apesar de integrar a base aliada na Câmara, tem adotado tom mais crítico em relação ao governo desde a negativa de conceder o aumento proposto ao funcionalismo proposto pelo Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba), entidade presidida pelo parlamentar.
“Espero que o prefeito também ouça outras categorias, como coveiros, guradas municipais”, declarou Pichitelli, em plenário. “A verdade é que, com este projeto, os funcionários vão ter que trabalhar mais. Eles (os fiscais) já andam com carro próprio. Não têm carro de R$ 200 mil. Então, é meritório para vocês (fiscais), que vão ajudar a aumentar a arrecadação do município”, reforçou o vereador, com certa dose de ironia, no plenário.
A segunda cobrança veio de Cláudio Henrique da Silva (PMN). “Que o prefeito nomeie mais fiscais para fiscalizar os bancos”, conclamou. Recentemente, Cláudio teve aprovado projeto de sua autoria mais do que dobra o valor da multa a aplicada a agências bancárias que desrespeitam lei municipal responsável por instituir tempo de espera de 15 minutos no atendimento aos clientes. Em vez de R$ 4 mil, agora, será R$ 10 mil. “Aumentou a multa e o desrespeito à lei dos 15 minutos ainda é desrespeitada. Eles (os bancos) ganham dinheiro como água”, criticou.
ARNON GOMES
Araçatuba
