Araçatuba

TJ rejeita pedido de liminar contra obra na Pompeu

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) rejeitou ontem nova tentativa feita por entidade ambiental de suspender a obra de prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, já iniciada pela Prefeitura de Araçatuba.
O julgamento se deu em recurso ingressado pela AGA (Associação do Grupamento Ambientalista), de Birigui, contra decisão da Justiça de Araçatuba, que havia negado pedido de liminar feito com este mesmo objetivo em abril.
A maioria dos juízes presentes se manifestou a favor do município, acatando sustentação feita pelo secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Fábio Leite Franco. Apenas um desembargador acatava parcialmente o pedido.
O resultado do julgamento foi publicado ainda nessa quinta-feira no site do tribunal, mas o teor do julgamento não está disponível para consulta pública. Em sua ação, a AGA tenta, além de embargar a obra, propor um modelo alternativo de canalização do córrego Machadinho, previsto no plano da administração municipal.
Com a negativa do pedido de liminar, a ação, agora, aguarda julgamento de mérito na Justiça local.
O município prevê investir R$ 11.319.232,61 no prolongamento da Pompeu. Desse total, R$ 8.333.057,61 serão para a canalização, enquanto R$ 2.986.175,02, para a pavimentação das duas vias laterais do córrego Machadinho.
Em sua apelação, o Grupamento alega que, ao solicitar a outorga, o município omitiu informações técnicas importantes referentes a constantes inundações, não realizou estudo prévio de impacto ambiental e deixou de fazer estudo de viabilidade de alternativas técnicas para interligações viárias. Alega ainda que o local “não comporta aumento da vazão de pico de cheia que será provocado pela canalização outorgada”.
Entretanto, em primeira instância, na decisão sobre o pedido de liminar, o titular da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, José Daniel Dinis Gonçalves, descartou “qualquer situação de excepcional gravidade que a justifique a medida (a suspensão da obra), que se mostraria extrema”. Isso, apesar de ter considerado relevante a argumentação trazida pela entidade. Mesmo assim, o magistrado ressaltou que, para dar início à obra, Prefeitura obteve outorga do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, além de autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

Obra é considerada prioritária pelo atual governo

O prolongamento da Pompeu é uma das obras prioritárias da gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB). Avaliado em quase R$ 12 milhões, o empreendimento é um dos mais caros da história do município. “Esta obra não será mais bandeira de campanha eleitoral. Quem quiser ser candidato vai ter de procurar outra obra para prometer”, declarou o chefe do Executivo, quando iniciou a execução da obra em 26 de abril.
Na primeira etapa, será construída galeria de reforço sob a pista da avenida Joaquim Pompeu de Toledo entre a avenida Saudade e a rua Tupinambás/Sarjob Mendes. Também nesta etapa, serão construídas galerias na bacia do Machadinho e a canalização do córrego em formato de “U”, como no trecho entre as avenidas Saudade e Brasília. Neste trecho, o canal aberto será canalizado com 5,5 metros de largura e três de profundidade. De acordo com a Secretaria municipal de Planejamento Urbano e Habitação, há a previsão de construção de ciclovias.
A segunda etapa da obra será a pavimentação do prolongamento da avenida. Neste conjunto de obra, não estão incluídos serviços de alambrado e iluminação do prolongamento da avenida.

ARNON GOMES
Araçatuba

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