Araçatuba

Araçatuba quer coibir feiras itinerantes em datas comemorativas

O Prefeito Dilador Borges encaminhou à Câmara de Araçatuba projeto que regulamenta as feiras itinerantes e eventos similares, com fins lucrativos, no município.
O texto deverá entrar na pauta de votação do legislativo araçatubense nos próximos dias e, caso seja aprovado, voltará ao Executivo para sanção de Dilador.
Na justificativa do projeto, Dilador afirma que a medida visa a proteção e valorização do comércio local, que segundo o texto, acaba sendo prejudicado com a realização destes eventos. Ainda segundo ele, as feiras itinerantes oferecem produtos com preços reduzidos, por não cumprirem normas e legislações, como por exemplo, o pagamento de impostos. Os eventos causam também uma evasão de receitas, tirando recursos dos munícipes que poderiam ser investidos no comércio local.
O projeto deriva de medida do vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), que apresentou um projeto sobre a questão à Câmara em 2017. Porém, a proposta acabou não sendo aprovada pelo setor jurídico do Legislativo por vício de iniciativa. O departamento concluiu que a medida só deve partir do Executivo.
Em entrevista ao jornal O LIBERAL REGIONAL, Almir afirmou que fez a entrega do anteprojeto ao prefeito ao lado do presidente da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Araça de Araçatuba), Wilson Marinho, e diversos comerciantes da cidade, em reunião ocorrida no gabinete de Dilador.
Segundo o texto, os produtos comercializados nestas feiras deverão ser vendidos somente mediante emissão de nota fiscal. O organizador do evento ainda será obrigado a recolher todos os impostos cobrados pelo poder executivo municipal.
O projeto ainda prevê que as feiras deverão durar no máximo até cinco dias, sem possibilidade de prorrogação ou extensão do prazo.
Ainda de acordo com o texto, as feiras não poderão ser realizadas em um período de 15 dias antes de datas comemorativas como Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Aniversário da cidade e Natal. O motivo é a grande movimentação do comércio local nas proximidades destas datas.
Segundo o parlamentar, esta proposta exige dos organizadores que se adequem à mesma legislação dos comerciantes locais. “Sempre perto de alguma data festiva que geralmente fomenta o comércio, elas (as feiras) aparecem na cidade, atrapalhando o comércio local. Se configura em um meio de proteger os interesses dos comerciais locais, que dão emprego, geram renda, tributos e o desenvolvimento”, afirmou.

Diego Fernandes
Araçatuba

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