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Uma semana após a Câmara de Araçatuba aprovar lei que endurece a penalização a agências bancárias que descumprem lei municipal que estabelece limite no tempo de espera para atendimento aos clientes, o município recomenda à população maior atuação no que diz respeito a denúncias de casos desse tipo.
A manifestação está em resposta do Executivo a requerimento do vereador Arlindo Araújo (PPS) sobre a aplicabilidade da lei 6.633, de 2005, que determina que os clientes não podem levar mais de 15 minutos para serem atendidos em dias normais e 20 em vésperas ou após os feriados prolongados nos estabelecimentos bancários.
No documento, a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) diz ter ciência das reclamações e que as fiscalizações passaram a ser rotineiras. “A fiscalização sempre é segura e tem a responsabilidade de fazer cumprir as leis municipais, neste caso, fiscalização de atendimento das agências bancárias, de forma pontual”, afirma.
No entanto, a administração municipal orienta a população a fazer a fiscalização com o protocolo de atendimento, caso esteja carimbado e descrito o horário de chegada e em que foi atendido.
De acordo com o município, se nesse papel, constar atendimento além do prazo permitido e for entregue ao Procon ou ao Setor de Fiscalização de Posturas, já é o suficiente para a aplicação de um auto de infração. “Assim, a população pode ajudar na fiscalização”, diz a Prefeitura, no documento.
Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou em 9 de abril deste ano, desde o advento da lei que fixa o tempo máximo de espera, já foram lançados em cobrança R$ 1.077.598,94 em multas, resultado de 134 autos de infração. Desse total, o município já recebeu R$ 401.112,62. Sobre a fiscalização feita na gestão de Dilador, a Prefeitura informa: “Todas as agências bancárias foram fiscalizadas no prazo de quando a atual administração assumiu (0110112017), até a presente data, (15/05/2019). Nas fiscalizações pontuais, efetua-se a fiscalização de todas as agências no município”, diz o governo tucano, na resposta ao pedido de informações do vereador do PPS.

NOVA LEI
Na semana passada, os vereadores aprovaram lei do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) que aumenta para R$ 10 mil a multa a ser aplicada às agências bancárias que descumprirem o atendimento conforme as exigências previstas na lei de 2005. O valor é 150% maior ao exigido hoje – R$ 4 mil.
Ao apresentar a matéria, o parlamentar alegou que a regra estipulada há 14 anos não vinha sendo cumprida. A nova norma aprovada pelo legislativo dobra o valor da multa em caso de reincidência. “Essa exigência não tem sido cumprida pelas agências de modo eficaz, continuando a causar transtornos e incômodo no atendimento aos seus usuários”, diz Cláudio, na justificativa do projeto. “Notamos que os valores cobrados pelas multas são insuficientes para que as agências cumpram de maneira eficaz e eficiente a legislação vigente.”

ARNON GOMES
Araçatuba


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