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Justiça rejeita ação que procurava obrigar município a implantar medidas para melhorar a saúde bucal

Medidas recentemente colocadas em prática pela Prefeitura de Araçatuba a fim de melhorar o atendimento odontológico na rede municipal de saúde foram reconhecidas pela Justiça local. Ontem, o titular da Vara da Fazenda Pública, José Daniel Dinis Gonçalves, rejeitou, no mérito, ação movida pelo Ministério Público que pedia a condenação do município a efetivar o atendimento de todas as pessoas em lista de espera no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária. A sentença ratifica julgamento ocorrido no mês passado, quando um pedido de liminar (decisão provisória) para que melhorias fossem adotadas em quatro meses também foi rejeitado.
Em seu veredicto, Dinis Gonçalves acata argumentação apresentada pela defesa da administração municipal, segundo a qual, nos últimos quatro anos, tem havido aumento significativo no atendimento à demanda. Documentos oficiais apontam que, em 2016, o atendimento médio mensal chegava a 41 pessoas. Já em 2017, primeiro ano da gestão de Dilador Borges (PSDB), o número mais do que dobrou: foi a cem. No ano passado, o atendimento foi parcial devido à rescisão contratual com o fornecedor de próteses, mesmo assim, a média mensal ficou em 220 pacientes. Neste ano, apesar de nova interrupção decorrente da rescisão contratual com o fornecedor de próteses, a quantidade de pessoas atendidas manteve a trajetória de crescimento dos anos anteriores e chegou a 231.
“Assim (…), não se observa a apontada omissão, logo, não cabe ao Poder Judiciário disciplinar a forma como o Estado preste serviço público de sua competência, interferindo indevidamente nas políticas públicas de saúde, em afronta ao princípio da independência dos poderes”, disse o magistrado, na decisão. “O poder Judiciário pode imiscuir-se emquestões envolvendo políticas públicas relativas à saúde apenas quando comprovada conduta ilegal da administração”, complementou Dinis Gonçalves.

RAPIDEZ
Movida no início de abril, a ação do MP levou menos de dois meses para ser julgada. Para sustentar o pedido de condenação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública citava que, inquérito civil instaurado em 2016, constatou a lista de espera de aproximadamente 800 pessoas aguardando atendimento na área odontológica à época. Classificava o serviço como deficiente e dizia que pessoas esperavam, em média, mais de dois anos para serem atendidas em casos específicos. Isso, no entanto, com base em informações de que, ao contrário do que comunicou o município em juízo, a espera na rede pública vinha crescendo apesar do aumento da equipe no setor.
Para a Promotoria, a procura crescente é um exemplo de “omissão” do poder público quanto à sua obrigação de garantir a saúde a todos. A Secretaria de Saúde negou a existência de omissão e ressaltou que enfrentou problemas de ordem burocrática com o fornecimento de próteses. Dizia ainda que.após a realização de triagem, o número de pessoas à espera por atendimento caiu para 251.
O Ministério Público pode recorrer da decisão em instâncias superiores a fim de garantir uma intervenção judicial no atendimento odontológico prestado em Araçatuba.

Município aumentou carga horária de dentistas

Dentre as ações colocadas em prática pela Prefeitura para zerar a fila de espera por atendimento bucal está o aumento da carga horária dos dentistas a fim de garantir o teto de realização de 120 cirurgias mensais de implantação de próteses estabelecido pelo Ministério da Saúde, além de ter providenciado licitação para zerar a demanda mensal de próteses dentárias, agilizando o atendimento à população.
Recentemente, 62 profissionais de odontologia da Prefeitura de Araçatuba receberam capacitação do CAOE (Centro de Assistência Odontológica à Pessoa com Deficiência da Faculdade de Odontologia de Araçatuba).
O objetivo foi fornecer-lhes preparo para atendimento específico a pacientes com necessidades especiais.

ARNON GOMES
Araçatuba

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