Araçatuba

Avança projeto que reduz número de vereadores

A Câmara de Araçatuba chega ao final desta década discutindo um assunto que, em seu início, gerou intenso debate na cidade: a redução no número de parlamentares. Apesar de a legislatura atual ser a primeira após a aprovação do aumento de 12 para 15 cadeiras, há exatamente um mês, tramita na Casa projeto do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) que pretende restabelecer a quantidade anterior. O texto acaba de avançar na Casa.
Setor do parlamento onde, recentemente, matérias polêmicas têm travado, a procuradoria jurídica do Legislativo emitiu parecer pela legalidade da proposta.
De acordo com parecer do advogado Fernando Rosa Júnior, que não considerou o teor da medida, a apresentação do projeto é de competência dos vereadores. O mesmo entendimento teve a Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Almir Fernandes Lima (PSDB). Os demais membros – Gilberto Batata Mantovani (PR) e Jaime José da Silva (PTB) – seguiram o mesmo posicionamento.
A reportagem apurou que a manifestação dos representantes do grupo parlamentar gerou expectativas nos bastidores quanto a uma possível diminuição no número de cadeiras, que, se aprovada, terá validade somente para a próxima legislatura. Na prática, a manifestação da comissão é apenas uma avaliação se a iniciativa está dentro da lei, ou não. Não significa a antecipação de um possível voto a favor. Desafeto de Cláudio, com quem tem travado duros embates em plenário ultimamente, Almir já criticou a proposta em conversas informais. Jaime e Batata, por outro lado, votaram a favor da ampliação de vagas na Câmara Municipal, em sessão ocorrida em 2015.
Falta apenas o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Passada essa etapa, o texto poderá ir à votação.

IDEIA
A ideia de diminuir o número de vereadores foi apresentada por Cláudio em forma de Emenda à Lei Orgânica do Município. Na justificativa da proposta, o representante do PMN reconhece que, desde 2009, a Constituição Federal admite que cidades entre 160 mil e 300 mil habitantes, caso de Araçatuba, podem ter até 21 vereadores.
Entretanto, ele não deixa de mencionar a necessidade de economia no Legislativo, discussão que ganhou força nas últimas semanas em decorrência da divulgação e dos questionamentos sobre altos salários pagos a assessores parlamentares na Casa. “Essa nova fixação (12) contribuiria em muito com a economia municipal, pois para a 18ª legislatura seriam menos três vereadores e nove servidores, reduzindo significativamente a folha de pagamento mensal, além dos custos adicionais gerados nos gabinetes”, diz Cláudio, na justificativa.

Proposta divide opiniões entre os parlamentares

A proposta de Cláudio divide opiniões entre os parlamentares. “Voto contra a redução de cadeiras. E, mesmo que fosse para aumentar, votaria contra também. Voto para manter os 15 só, pois essa quantidade está de bom tamanho para Araçatuba”, afirmou Denilson Pichitelli (PSL).
A mesmo posição tem o vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV). Ele classificou o projeto como “inoportuno”. Para o representante do Partido Verde, matéria como esta serve “para criar polêmica”. Disse ele: “Às vezes, as pessoas não entendem. Acham que, diminuindo, vai ter uma economia. Mas não é assim que funciona. O dinheiro que vem para a Câmara, do orçamento municipal, é o mesmo”. Ele lembrou que Birigui, um colégio eleitoral menor que Araçatuba, tem 17 vereadores.
Lucas Zanatta (PV) disse que não vê problema em votar a favor. No entanto, pondera que a questão da redução de gastos com a diminuição do vereadores é relativa. “Esse valor dos três gabinetes, citado no projeto, pode ser remanejado para outros setores. Então, se não for acompanhado de um projeto claro de redução de gastos”, analisou. “A questão de representatividade tem sido pouco explorada. Se piorou, por que piorou? Por causa dos novos vereadores? Foi por causa de todo mundo? Então, o mérito é interessante e o fundamento, muito obscuro”, avaliou Zanatta, que é autor de projeto recém-apresentado com o objetivo de diminuir o salário de assessores parlamentares.
Arlindo Araújo (PPS), que votou contra o aumento em 2015, disse que apoia o projeto de Cláudio. Ele lembra que já tentou reduzir.

Câmara chegou a fazer audiências públicas

O debate em torno da redução de cadeiras na Câmara de Araçatuba começou de forma mais intensa na legislatura retrasada. Em 2011, dois anos após a emenda constitucional que definiu o teto de parlamentares conforme o número de habitantes de cada cidade, o Legislativo chegou a realizar audiências públicas sobre o tema. Na ocasião, motivado por pressão popular, o então vereador Edval Antônio dos Santos chegou a apresentar proposta para reduzir de 12 para nove a quantidade de membros da Casa, mas o texto não avançou. No final de 2015, perto do Réveillon, a Câmara aprovou o aumento para 15 vagas, quantidade da atual legislatura.

ARNON GOMES
Araçatuba

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