A Prefeitura de Araçatuba ingressou ontem com ação na Justiça em que pede reintegração de posse de área onde fica o Multishop, no Centro. Na inicial, ingressada na Vara da Fazenda Pública, o município pede ainda que o Judiciário determine a demolição da construção, se necessário, com apoio policial e arrombamento. O poder público local requer também que a Justiça condene os proprietários a o pagamento de indenização de R$ 1,4 milhão ao município.
A administração municipal alega ser proprietário do espaço ocupado pelo imóvel, que estaria ali de forma irregular em trecho da rua Anita Garibaldi. Segundo o procurador da Prefeitura, Gustavo Pompílio, o local possui 149,52 metros quadrados, foi desafetado e constitui bem de domínio do município. O advogado diz ainda que os responsáveis pelo estabelecimento sabem da ocupação da área pública, “tanto é que, ciente da irregularidade, tentaram administrativamente adquiri-la”. Por fim, sustenta que, como não houve acordo entre as partes, recorreu à Justiça.
“A área pública ocupada pela requerida é fundamental ao Município de Araçatuba, não podendo servir à destinação de interesse privado que a demandada está a realizar (empreendimento comercial)”, afirma o defensor do muncípio, ressaltando que, em seu entendimento, a perpetuação do caso caracteriza “desvio de finalidade”.
Pompílio frisou que a possível ilegalidade de ocupação e destinação de área pública motivou, em Araçatuba, a abertura de procedimento administrativo no Ministério Público. Denúncia de que a construção no local foi feita sem autorização do município chegou ao MP após o órgão receber representação do ex-vereador Marcelo Andorfato. Segundo ele, o trecho da Anita Garibaldi entre as ruas Dom Pedro I e Duque de Caxias, onde fica o Multishop, é remanescente dos trilhos da Rede Ferroviária Federal. A ocupação aconteceu há mais de 20 anos e, atualmente, o local abriga várias lojas e gera dezenas de empregos.
Como desdobramento de sua investigação, o MP oficiou a Prefeitura de Araçatuba para que adote providências em relação ao caso. “Em que pese todos os esforços da administração pública municipal e até mesmo a atuação da douta autoridade ministerial, até a presente data, a indevida ocupação ainda permanece no mencionado imóvel público”, afirma o procurador, na ação.
Para Pompílio, a reintegração de posse se justifica por, na sua avaliação, a situação caracterizar ofensa aos princípios da administração pública. “A requerida invadiu, indevidamente, área pública, explorando o bem para fins comerciais”, diz.
Pompílio explica que o valor da indenização solicitado tem base em laudo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
OUTRO LADO
Ontem à tarde, O LIBERAL REGIONAL tentou falar com os gestores do Multishop, porém, eles não se encontravam em nenhum dos números procurados. A reportagem deixou recado, mas, até o encerramento desta edição, não obteve retorno.

ARNON GOMES
Araçatuba

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