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Prefeitura irá recorrer de decisão para a instalação de cancelas na linha férrea

Vitor Moretti – Penápolis

A Prefeitura de Penápolis e a Rumo Malha Paulista, empresa responsável pela ferrovia que corta o município, vão recorrer da decisão do juiz de direito Luciano Brunetto Beltran, que deu prazo de 45 dias para que os requeridos façam a instalação de cancelas automáticas em cinco cruzamentos, por onde passam os trilhos da linha férrea no município. A decisão acontece após pedido do Ministério Público.
De acordo com a ação protocolada pelo promotor do MP, Fernando César Burghetti, o objetivo é que a instalação aconteça da forma mais rápida possível. As cancelas automáticas deverão ser acompanhadas de sinais luminosos e campainhas, nas passagens de nível que cruzam a zona urbana de Penápolis, já que ali existe uma grande movimentação de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
Os cruzamentos citados pelo Ministério Público são nas ruas João Antônio de Castilho, Amazonas, Chrisóstomos de Oliveira, Giácomo Paro e Doutor Ramalho Franco. O pedido vem dois anos depois que a administração municipal retirou as cancelas manuais com vigias, alegando corte de gastos.
“Consoante notório conhecimento público, alvo de incessantes discussões pela população, os sistemas de proteção ativa com barreiras restaram e estão inoperantes, haja vista a intenção do município em gerar economia aos cofres públicos, nos locais em que se encontravam tais equipamentos de proteção manuais”, informou o promotor na ação do MP.
Com isso, espera-se que acidentes graves, que possam levar até a morte, além de atropelamentos aconteça. O Ministério Público também cita supostos descarrilamentos, que possam oferecer ainda mais riscos à população do município. “Logo, nesses cruzamentos, a possibilidade de mortes, inclusive de famílias inteiras, além dos indeléveis aleijões, se revela muito maior em razão da ausência ou inoperância desses equipamentos de segurança”, prossegue a ação.
Ainda segundo o MP, a responsabilidade pela instalação é tanto da prefeitura quanto da empresa administradora da linha férrea. “a responsabilidade pela implantação dos sistemas de segurança é de ambos os requeridos, pois, nos termos do que dispõe o art. 12 do Decreto 2.089, de 18 de janeiro de 1963, as estradas de ferro não poderão impedir a travessia de suas linhas por vias públicas, anterior ou posteriormente estabelecidas, sendo que o cruzamento com vias públicas ou outras ferrovias far-se-á em passagem inferior ou superior, com dimensões e características adequadas às necessidades da circulação”.
A reportagem conversou com alguns moradores que sempre passam pelos cruzamentos. Eles disseram que o medo é constante, principalmente das crianças e das pessoas com idades mais avançadas.
“Na hora do almoço, principalmente. Ninguém respeita. O trem está chegando perto e os carros e motos continuam passando. É um perigo”, disse uma moradora das imediações.

POSICIONAMENTO
Por outro lado, a Rumo Malha Paulista informou, por meio de nota, que a responsabilidade pela instalação das cancelas é do Poder Executivo e que irá recorrer da decisão.
Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as melhorias de sinalização rodoviária na transposição da linha férrea, condições do pavimento, acessibilidade e demais melhorias para pedestres e veículos é de responsabilidade da prefeitura, por se tratar de vias municipais. A Rumo esclarece ainda que foi contrária a decisão da prefeitura que fez a retirada das cancelas em 2017, apresentando inclusive, relatório técnico que destacava a importância de manter os dispositivos de segurança. No entanto, a administração municipal não acatou as orientações e fez a retirada por decisão unilateral, já que compete a ela a implantação e manutenção dos referidos equipamentos.”, finalizou.
Já o procurador jurídico do município, José Carlos Borges de Camargo, em entrevista à reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL, informou que também irá recorrer da decisão, já que não vê riscos nas passagens de nível.
“Já estamos há dois anos sem as cancelas e nunca registramos nenhum acidente nesses locais. Além disso, os trens passam duas vezes, uma delas durante a madrugada e a 20 quilômetros por hora. Portanto, não vejo riscos à população”, informou.
Camargo informou ainda que uma decisão desse tipo geraria um custo adicional de dois milhões de reais aos cofres públicos do município. “A linha férrea até Bauru, por exemplo, não dispõe de cancelas, e é uma cidade muito maior do que Penápolis. Por isso, não concordamos com a decisão e iremos pedir a suspensão desse prazo”, finalizou o procurador.

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