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Vereadores propõem a redução no salário de ocupantes de cargos comissionados na Câmara

A Câmara de Araçatuba poderá colocar em discussão a redução dos salários dos ocupantes de cargos comissionados. Nesta semana, os vereadores Lucas Zanatta (PV) e Flávio Salatino (MDB) finalizaram proposta que fixa a remuneração dos ocupantes dos postos de assessor de relações parlamentares e chefe de gabinete no Legislativo. O texto será apresentado na próxima semana em forma de anteprojeto de lei à mesa diretora. Ou seja, caberá à presidente da Casa, Tieza Marques de Oliveira (PSDB), ao vice Gilberto Batata Mantovani (PR) e aos secretários decidirem se acatam a sugestão para que a apresentem para apreciação dos demais parlamentares.
A matéria vem à tona após a repercussão dos salários pagos aos funcionários que prestam assessoramento aos representantes do Legislativo, em montantes que variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil, superiores aos dos próprios vereadores para os quais trabalham e, em alguns casos, da remuneração do prefeito Dilador Borges (PSDB).
Zanatta propõe que o salário do assessor de relações parlamentares fique em R$ 3 mil, enquanto o de chefe de gabinete parlamentar, R$ 4,5 mil. Segundo a proposta do representante do Partido Verde e do emedebista, a medida passaria a vigorar a partir da próxima legislatura da Casa, a décima oitava, em 2021. O texto também propõe a limitação do valor das gratificações em 40% do salário-base dos servidores nomeados por indicação política.
“O objetivo de tal medida é moralizar as funções de cargos de assessoramento em comissão na Câmara Municipal de Araçatuba, equiparando-se os salários aos que são efetivamente pagos na sociedade, em empresas privadas”, afirmam os autores do anteprojeto, na justificativa. Apesar de não citarem valores, Zanatta e Salatino afirmam que, se aprovada, a medida proporcionará grande economia aos cofres públicos.
“Temos a convicção de que este projeto representa o desejo da sociedade araçatubense que, diante de um momento de crise econômica e tanta insatisfação pessoal pela qual passa o país e, dentro dele, Araçatuba, desejam e confiam na casa legislativa que os representam, na aprovação deste projeto”, complementam os parlamentares.

CONSULTA
Para chegar à apresentação dessa proposta, Zanatta solicitou parecer do advogado Lucas Fernandes Moreira, de Araçatuba, que atua em diferentes ramos do direito.
No documento, que contém 12 páginas e interpretação de várias leis, o profissional do direito analisa o pedido de Zanatta e conclui que não há necessidade de mexer na estrutura de cargos do parlamento. Porém, sustenta, com base em diferentes princípios jurídicos, que “a equiparação salarial tem por base o princípio da igualdade salarial, que prevê o pagamento de um mesmo valor para um mesmo tipo de trabalho”.

Sindicatos, igrejas, partidos e grupo pró-Bolsonaro apoiam iniciativa

A proposta de redução salarial dos comissionados da Câmara de Araçatuba conta com apoio de pelo menos 14 entidades: UECAR ( União das Entidades de Classe de Araçatuba e Região); 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Araçatuba; Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba); Igreja Amor e Cuidado; Conselho de Mestres Instalados das Lojas Maçônicas de Araçatuba; Igreja Ágape; OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – 28ª Subseção de Araçatuba; Grupo de Agropecuaristas Pró-Bolsonaro; Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Araçatuba (AESCON); Partido NOVO em Araçatuba; Comunidade Casa do Pai; Partido Verde em Araçatuba; Igreja Batista Renovada; e Sindicato dos Contabilistas de Araçatuba.
No documento, todas elas defendem uma “urgente readequação” nos vencimentos pagos aos assessores, haja vista a grande oneração dos cofres públicos em um momento de recessão e crise econômica”.
E encerram a manifestação de apoio, dizendo que “assim agindo, a face política do ocupante dos cargos em comissão torna-se coesa e condizente com a postura apregoada pela cidadania plena, pela honestidade, pela ética, pelo respeito ao interesse público e ao desenvolvimento local”.

ARNON GOMES
Araçatuba

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