Araçatuba

TJ bloqueia bens de médico em R$ 589 mil por acúmulo irregular

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 589.320,71, acrescido de multa, do médico José Usan Júnior, de Araçatuba. A decisão se deu no último dia 8, em julgamento de recurso do Ministério Público para que, às penas já impostas ao profissional pela Justiça local, fossem incluídas outras punições. Além da indisponibilidade de parte do patrimônio, a sentença o obriga a deixar todas as funções públicas ocupadas, inclusive na rede municipal de saúde em Araçatuba.
Usan foi denunciado à Justiça pelo MP por improbidade administrativa em abril de 2014, sob a acusação de ocupar até sete cargos públicos com cargas horárias incompatíveis em serviços de saúde do município e de cidades vizinhas, o que é proibido pela Constituição. A prática, diz o MP, causou prejuízo superior a meio milhão de reais. Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou no dia 7 de abril do ano passado, a Justiça local o condenou, na ocasião, a ressarcir o município em R$ 589.320,71 (valor do prejuízo apurado só em Araçatuba) e à perda das funções públicas que estivesse exercendo, com exceção de Araçatuba, o que, agora, com a decisão do TJ, foi modificado.
O tribunal manteve ainda a suspensão de seus direitos políticos por oito anos; a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, por dez anos; e o pagamento de multa civil relativa a uma vez o acréscimo patrimonial.
Isso porque o TJ, na mesma decisão em que determinou o bloqueio de bens, rejeitou apelação feita pela defesa de Usan contra a punição de ressarcimento integral do dano apurado pelo MP. Seus advogados alegavam, preliminarmente, cerceamento de defesa em razão da necessidade de prova testemunhal. Sustentavam que, ao tomar conhecimento de que não poderia acumular cargos, ele pediu demissão de unidades para as quais prestava serviços.

HISTÓRICO
Conforme o relator do caso no tribunal, Djalma Lofrano Filho, Usan tinha consciência da irregularidade, uma vez que casos semelhantes eram de seu conhecimento. De acordo com desembargador, Usan exercia cargo público de médico desde 22 de dezembro de 1995. Paralelamente, entre 24 de julho de 2007 a 17 de fevereiro de 2014, foi ginecologista e obstetra na Prefeitura de Guararapes. De 2 de abril de 2012 a 1º de novembro de 2013, foi diretor da divisão de assistência médica nas unidades de saúde de Guararapes. No período de 4 de fevereiro de 2013 a 11 de dezembro de 2013, foi chefe de equipe da saúde da família em Bilac. E também exercia atividade em regime privado como médico do Hospital Psiquiátrico Felício Luchchini em Birigui, Hospital Beneficente de Bilac e Hospital Benedita Fernandes de Araçatuba. Tudo isso, com sobreposição de horários, diz a Justiça paulista.

ENTENDIMENTO
Na decisão, o desembargador destaca que a Constituição Federal permite a profissionais da saúde a acumulação de apenas dois cargos, mas desde que haja compatibilidade entre eles. Ao falar sobre o bloqueio de bens, Lofrano Filho diz, no veredicto: “A medida é acautelatória, pois visa garantir eventual risco de que o patrimônio público possa sofrer, levando-se em consideração a preponderância do interesse público sobre o privado”.
Para decidir manter a condenação, concluiu: “É possível notar que o réu não poderia desempenhar suas funções de médico, com a devida dedicação e profissionalismo que a profissão exige. O médico percebeu remuneração integral durante todo o período trabalhado, não cumprindo com a jornada de trabalho, de forma que obteve vantagem patrimonial indevida e causou lesão ao erário, sendo evidente a prática de atos de improbidade”.

OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com um dos advogados de Usan no processo para saber quais serão as estratégias de defesa do profissional, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

ARNON GOMES
Araçatuba

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