ARNON GOMES
Araçatuba
A Prefeitura de Araçatuba abriu licitação destinada à contratação de empresa que fará a construção e implantação de pontos de ônibus com cobertura e assentos. De acordo com edital lançado pela gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), a previsão do poder público local é investir R$ 279.446,67.
O montante é oriundo da devolução da sobra do duodécimo – fatia do orçamento municipal repassada ao Legislativo – feita no final do ano passado pelo então presidente da Câmara, Rivael Papinha (PSB). As propostas das empresas interessadas serão recebidas na próxima quinta-feira (25).
A expectativa é de que todos os equipamentos sejam colocados em até cinco meses após a assinatura do contrato. Além da implantação, caberá à contratada a aquisição dos materiais e a manutenção dos abrigos. Ao todo, serão construídos 71 pontos de parada de coletivo do transporte público, sendo 50 medindo dois metros e 21, três.
LEGISLAÇÃO
Os pontos cobertos, com bancos e ainda lixeiras e espaços para campanhas publicitárias, estão previstos na Lei Orgânica do Município e no Plano Municipal de Mobilidade Urbana, em vigor desde abril de 2017. “Destes dispositivos legais emerge a necessidade de construção de abrigos nos pontos de parada dos ônibus que operam o transporte coletivo, para que se dê efetividade na garantia dos direitos dos usuários”, diz o Executivo, ao justificar a licitação. A colocação desses itens é, há tempos, uma reivindicação dos usuários do transporte coletivo, principalmente pelo calor típico da cidade e o fato de muitos passageiros serem idosos.
Esta necessidade, aliás, é reconhecida no próprio texto da Prefeitura. “Esta aquisição tem por meta a adequada qualidade na prestação de serviço, considerando como tal o serviço que satisfaça às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade, cortesia na sua prestação e atualidade, a qual compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e sua instalação”, complementa o governo tucano.
Quando anunciou que iria destinar a sobra de dinheiro do Legislativo para a construção de pontos cobertos, em entrevista ao LIBERAL publicada em dezembro do ano passado, Papinha havia dito que o objetivo é fazer cumprir o que determina a legislação municipal nesse aspecto.
Os locais para a colocação dos novos equipamentos serão definidos pela administração municipal. Também em entrevista ao LIBERAL, no último mês de 2018, a vice-prefeita Edna Flor (PPS) havia antecipado que a medida, inicialmente, vai focar locais de maior fluxo de pessoas. Hoje, a cidade conta com cerca de 300 pontos para atender usuários do transporte coletivo, além do terminal localizado na região central do município.
Adoção feita por empresas agiliza adequação dos pontos
Além da construção dos pontos cobertos com recursos próprios, a Prefeitura espera contar com o apoio da iniciativa privada local a fim de garantir o conforto a todos usuários enquanto esperam os coletivos.
Desde maio do ano passado, está em vigor na cidade o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”, que permite empresas da cidade adotarem um abrigo, recebendo, em troca, o direito à publicidade gratuita no mesmo espaço. A lei que regulamenta o programa prevê que as “adotantes” contruam e façam a manutenção dos espaços.
Conforme a vice-prefeita Edna Flor (PPS), até o fim do ano passado, o programa municipal para as parcerias já havia recebido aproximadamente 30 adesões. Hoje, na região central da cidade, já é possível observar alguns pontos de ônibus com as exigências previstas na legislação municipal. Em um deles, a adoção foi feita por um supermercado; em outro, pelo Sindalco (Sindicato dos Trabalhadores da Industria e Fabricação de Álcool). Também foi implantando um ponto nesse modelo em frente ao Shopping Praça Nova.
