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Multas em carros no nome da empresa podem gerar problemas financeiros

Vitor Moretti – Araçatuba

Todo negócio que possui veículos se preocupa com as multas de trânsito em nome da empresa. Existem diversos motivos. Além da segurança e a importância de se atender à legislação prevista no Código de Trânsito Brasileiro, as infrações podem doer no bolso e levar muitos negócios a sofrer as consequências do alto valor aplicado.
É um tema controverso e que exige cuidado para que não haja confusão. Muitos pensam que irão se safar dos pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mas os proprietários de empreendimentos e outros negócios devem sempre se atentar, já que a não transferência dos pontos para o motorista que estiver dirigindo o veículo da empresa e cometer uma infração de trânsito acarreta outra multa, a da não informação sobre o autor.
Ou seja, gerenciar a multa de trânsito em nome da empresa é também controle financeiro. É o que está descrito no artigo 257, parágrafo oito do Código de Trânsito Brasileiro:
“Após o prazo previsto no parágrafo anterior, não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa multiplicada pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses”.
O delegado da Polícia Civil de Araçatuba, Getúlio Nardo, que atuou durante muitos anos no Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito), explica todo o processo. “Se essa pessoa jurídica não identificar quem era o condutor do veículo quando da infração, para que os pontos sejam transferidos para esse condutor, a empresa vai receber uma nova multa que tem o mesmo valor da primeira”, informou.
Para exemplificar, se o funcionário de determinada empresa está com o veículo oficial e passa no semáforo vermelho, mas a empresa não indica qual pessoa receberá os pontos na carteira, a pessoa jurídica irá receber uma nova multa no mesmo valor da infração cometida.
É nesse ponto que muitas pessoas acabam fazendo confusão, pensando que trata-se de uma multa dobrada. Mas o delegado explica. “Não é uma multa dobrada. Ela é multiplicada pelo tanto de infrações cometidas nos últimos 12 meses. Por exemplo, se naquela empresa existem cinco multas no mesmo veículo, a próxima multa virá multiplicada por cinco”.
Ainda de acordo com Getúlio Nardo, esses valores são multiplicados mesmo se a empresa já tenha efetuado o pagamento de multas anteriores, por isso, o prejuízo é certeiro. “A pessoa pensa que irá colocar o carro dele no nome da empresa, pensando que vai se livrar das multas. Isso não é verdade, porque por outro lado ele terá o problema financeiro, justamente pela multiplicação de infrações”, conclui.

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