Araçatuba

Justiça rejeita ação de sindicato para obrigar Estado a informar número de salas e alunos

Fracassou investida da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), com o objetivo de obrigar o Estado a informar, por ordem judicial, o número de alunos e salas de aula nos municípios da Diretoria Regional de Ensino de Araçatuba.
No último dia 14, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves rejeitou ação movida em março do ano passado pela entidade sindical contra a diretoria. Em seu veredicto, o titular da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba rejeitou acusação feita pelo órgão que representa o professorado, sob a alegação que não houve violação de direito e que, diferentemente do exposto, houve atendimento do pedido de informação por parte do governo estadual.

REQUERIMENTO
Na representação, a Apeoesp alegava ter apresentado requerimento junto ao Estado, solicitando certidão com o número de salas de aula de cada uma das escolas, com a respectiva quantidade de estudantes matriculada, para 2017 e 2018. Como argumentava que a resposta não tinha vindo a contento, o sindicato pleiteva, há quase um ano, no Judiciário, a concessão de mandado de segurança para que o documento fosse fornecido.
Ainda na ação, o sindicato sustentava que tudo o que recebeu da Diretoria de Ensino foi um documento em anexo “com o que pretendeu demonstrar sa resposta”. E dizia: “Trata-se de uma ‘print’ de algum sistema interno feito sem qualquer cuidado específico que não responde ao requerimento que era de muito simples resposta”. E complementava, dizendo que a “omissão” vinha causando prejuízos aos direitos e interesses da categoria.
No entanto, o magistrado entendeu diferente. Para Dinis Gonçalves, houve apenas discordância quanto à forma como foi feita a prestação da informação. “Não se verificou omissão ou descaso por parte da autoridade coatora, resumida a discordância quanto à forma como a informação foi prestada”, disse o juiz de Araçatuba. Ele ressaltou que a finalidade do pedido foi atendida, sem qualquer desrespeito e “não se verificando ato arbitrário ou ilegal da autoridade impetrada (o Estado) a ser corrigido por mandado de segurança”.
A Apeoesp, por sua vez, pode recorrer da decisão no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).

DADOS
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, hoje, a Diretoria de Ensino de Araçatuba conta com 15.130 estudantes. Ao todo, a repartição responde por escolas estaduais localizadas nas cidades de Araçatuba, Bento de Abreu, Guararapes, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá e Valparaíso.

Em Birigui, Judiciário mandou diretoria prestar informações

A reportagem de O LIBERAL REGIONAL apurou que, em pelo menos uma das quatro diretorias de ensino existentes na região, a Apeoesp obteve decisões favoráveis em pedidos semelhantes ao feito em Araçatuba.
Em 12 de julho do ano passado, a Justiça determinou que a Diretoria Regional de Ensino de Birigui providenciasse resposta ao requerimento do sindicato dos professores de modo integral. Naquele pedido, a entidade também argumentava que o órgão estadual não havia apresentado resposta satisfatória. O Estado recorreu da sentença no TJ-SP, mas, em 26 de novembro do ano passado, os desembargadores da Justiça paulista rejeitaram a apelação.
A mesma queda de braço entre sindicato e Estado ocorreu em Andradina. Mas, exemplo do que ocorreu em Araçatuba, a Apeoesp não obteve êxito. Em 12 de setembro de 2018, o juiz Fabiano da Silva Moreno, titular da 3ª Vara Judicial, julgou extinto o processo. Segundo o magistrado, “não ficou devidamente demonstrado que a autoridade de fato negou-se a atender o requerimento da impetrante (Diretoria de Ensino de Andradina), ou mesmo que tenha agido de forma omissa”.
Em Birigui, a diretoria de ensino conta com cerca de 13 mil alunos e abrange dez municípios: Bilac, Birigui, Brejo Alegre, Buritama, Coroados, Gabriel Monteiro, Glicério, Lourdes, Piacatu e Turiuba. Já em Andradina são 11.890 estudantes, distribuídos nas seguintes cidades: Andradina, Castilho, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto e Sud Mennucci.

ARNON GOMES
Araçatuba

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