Araçatuba

Justiça dá mais 20 dias para a interrupção de atividade considerada nociva ao meio ambiente

A Justiça de Mirandópolis prorrogou o prazo para cumprimento de liminar que obriga uma empresa que trabalha com separação de resíduos recicláveis para a comercialização a interromper, de imediato, suas atividades. Na última quinta-feira, a juíza substituta Thaís da Silva Porto determinou a prorrogação por 20 dias do prazo para cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, conforme estabelecido na sentença anterior.
A dilação do prazo foi determinada após o Judiciário ser informado pelo município, no início desta semana, que a empresa havia suspendido suas atividades de coleta e prensagem de resíduos após notificação judicial. Entretanto, fora constatada no local – Estrada Vicinal Mirandópolis/Amandaba MDP-427 – a presença de resíduos sólidos.
A fiscalização do município obedece a própria decisão de Thaís, que obrigou o poder público local a adotar providências para que não haja despejo irregular de resíduos naquele local.
De acordo com reportagem publicada por O LIBERAL REGIONAL na edição da última terça-feira, a decisão pela suspensão das atividades da empresa ocorreu após a Justiça acatar ação do Ministério Público, de janeiro deste ano, que denunciava o caso. Segundo o MP, há pelo menos dois anos, a empresa deixou de repassar o material a terceiros, o que gerou grande acúmulo de lixo reciclável em depósito.
Segundo a Promotoria, o espaço se tornou, então, um criadouro de insetos, ratos e animais peçonhentos que estavam entrando nas casas e ameaçando a saúde dos moradores locais. A empresa chegou a ter seu alvará de funcionamento suspenso. Foi também alvo de vistoria pelo Departamento do Meio Ambiente, que apurou a existência de irregularidades como alto índice de contaminação no solo e, devido ao mau armazenamento de materiais perigosos, risco de incêndio.
Para a magistrada, se a atividade continuasse do jeito que estava, o risco à saúde da população seria iminente.

DENGUE
A proibição foi imposta no momento em que o avanço da dengue preocupa as autoridades públicas locais.
Nesta semana, o Centro de Controle de Vetores iniciou a intensificação dos trabalhos de eliminação do criadouro do mosquito Aedes Aegypti em pontos considerados críticos na cidade.
O número de casos positivos da doença chegou a 30 e 135 são considerados suspeitos, conforme o departamento da Saúde. Existem ainda dois casos suspeitos para o vírus da zika e um suspeito para chikungunya.
Até ontem, seis bairros receberam visitas de agentes de saúde, orientando os moradores quanto aos perigos da dengue e recolhendo os objetos que servem de criadouro do mosquito.
O serviço de nebulização irá continuar pela cidade.

ARNON GOMES
Araçatuba

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