Araçatuba

Projeto em tramitação quer impedir o uso de ‘cores partidárias’ em equipamentos públicos

Não foram poucos os equipamentos e os espaços públicos de Araçatuba que, na última década, tiveram suas cores alternadas entre o vermelho e o azul. A variação, coincidentemente, acompanha os ciclos do PT e do PSDB na linha de frente da política local. Quando Cido Sério foi prefeito, entre 2009 e 2016, gabinete, auditório, biblioteca e postos de saúde, só para citar alguns exemplos, ganharam detalhes vermelhos. Para os críticos, uma alusão ao seu partido à época, o PT. Cido sempre negou. Ao assumir a Prefeitura em 2017, Dilador Borges (PSDB) retomou, imediatamente, o azul em tudo onde havia vermelho na administração municipal. O tucano escapou das críticas pelo fato de a tonalidade, embora seja a mesma de seu partido político, ser também uma das cores oficiais do município.
Para que discussões como estas não tomem mais conta da agenda política local, na Câmara Municipal, começou a tramitar projeto de lei que proíbe cores de representação político-partidária pelos órgãos da administração pública. O mesmo vale para o uso de logotipo de agremiações partidárias. O texto não tem autoria de um tucano nem de um petista. A proposta foi apresentada pelo vereador Rivael Papinha (PSB), que apoiou os dois governos.
O socialista sugere que a restrição recaia sobre veículos oficiais, como carros, máquinas pesadas, caminhões, ônibus e tratores, além de prédios e documentos do poder público municipal. Estes equipamentos deverão ser identificados com as cores oficiais e o brasão do município. Foi justamente Cido Sério que, em 20 de julho de 2012, sancionou a lei municipal 7.480, que instituiu o azul e branco como cores oficiais de Araçatuba e as constantes do Brasão de Armas, criado pela lei municipal 2.500, de 1984.
A matéria quer estabelecer ainda outras regras para a identificação de bens públicos. Se a medida for aprovada, veículos e equipamentos pertencentes ao município terão de ser identificados, obrigatoriamente, com o brasão, nome da secretaria ou órgão a que estão vinculados e informações de contato, como telefone, e-mail e site.
A exceção é para veículos utilizados pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que deverão estar identificados com as normas expedidas pelo Ministério da Saúde.

DIVERGÊNCIA
A iniciativa, segundo apurou a reportagem, encontra divergência nos bastidores políticos.
Ela está no trecho que se refere a veículos adquiridos com verbas oriundas de convênios ou emendas parlamentares ao orçamento da União e do Estado. Papinha propõe que estes veículos deveam estar identificados com o nome do convênio ou programa e o número da respectiva emenda, informações que são muito reverenciadas por deputados, principalmente em época de campanhas eleitorais.

Necessidade de ‘deixar marca’ leva políticos a adotar prática

Em sua justificativa, Papinha afirma que cada governo procura deixar a sua marca na administração municipal, razão pela qual, entende ele, é comum os políticos, após os primeiros meses de gestão, procurarem mudar as cores e emblemas utilizados nos veículos adquiridos por administrações anteriores.
Por isso, afirma o parlamentar, é perceptível que “brasão e a bandeira municipal são pouco utilizados, muito diferente do que acontece em outros países e até mesmo em outras cidades do Brasil”.
Sobre sua proposta, o vereador define: “A mudança de ‘logotipos’ e cores nos veículos é muito política e inibir essa prática tem como consequência a redução de gastos municipais”.
Ele ressalta que a Constituição Federal estabelece que a publicidade de órgãos públicos deve ter caráter meramente educativo, informativo e de orientação pessoal, sendo vedada a promoção de agentes e autoridades.
No Brasil, já há exemplos de prefeitos condenados judicialmente por causa do uso de cores partidárias. Foi o que aconteceu em Palestina (GO) há sete anos. Na ocasião, a Justiça mandou o então prefeito da cidade, Eduardo Talvani de Lima Couto, retirar o verde de seu partido, o PSC, que predominava em vários equipamentos públicos.
“Temos que levar em conta que as administrações/gestões são temporária e as constantes mudanças provocam despesas desnecessárias ao município, pois cada administração quer marcar sua passagem com sua própria identificação nos veículos e documentos oficiais”, finaliza Papinha.

ARNON GOMES
Araçatuba

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