A Justiça de Araçatuba determinou, na terça-feira, o bloqueio de R$ 120.015,51 de um médico que atuou na rede pública na cidade e em diferentes municípios da região. A liminar (decisão provisória) do juiz José Daniel Dinis Gonçalves atendeu pedido do Ministério Público Estadual, que acusa o profissional de acúmulo indevido de cargos públicos e, consequentemente, enriquecimento ilícito no valor que acaba de ficar indisponível para ele.
A denúncia consta em ação por improbidade administrativa movida pelo MP, na última segunda-feira. O profissional de medicina teria acumulado cargos, com horários incompatíveis de trabalho, resultando em prejuízos aos cofres públicos e no atendimento à população.
Na denúncia, a Promotoria de Justiça cita exemplos de acumulação ilegal de funções entre as prefeituras e Araçatuba e Clementina entre 2005 e 2012, com horas que deveriam ter sido prestadas e não foram. O mesmo problema teria ocorrido em agosto de 2014, quando o especialista trabalhou paralelamente na Santa Casa de Araçatuba e no AME (Ambulatório Médico de Especialidades) da mesma cidade, por meio de pessoa jurídica.
Em uma terceira situação, o MP constatou sobreposição de horários quando o médico ocupou cargos no AME e na Prefeitura de Clementina. Ainda enquanto estava no AME, as investigações também apuraram coincidência de horários com o trabalho para o qual foi contratado na Prefeitura de Bilac nos anos de 2015 e 2016.
Por fim, houve ainda mais três situações de acúmulo irregular – a primeira envolvendo o AME e a Prefeitura de Araçatuba em 2012. Depois, um período em que atuou como médico para as prefeituras de Araçatuba e Braúna. E, por fim, como prestador de serviço no AME e na Prefeitura de Braúna também.
Conforme cruzamento com as folhas de ponto do profissional nos diferentes lugares onde trabalhou, feito pelo MP, ao longo de inquérito civil que apurou o caso, o denunciado chegou a manter cinco vínculos de trabalho ao mesmo tempo.
No entendimento do órgão fiscalizador, o acusado tinha conhecimento da irregularidade que estava cometendo, uma vez que, antes da ação por improbidade, recebeu recomendação do MP para evitar o acúmulo ilegal.
No total, diz a Promotoria, o médico recebeu por 1.924 horas e 40 minutos não prestadas. Ainda na ação, o MP diz que irá denunciar o caso às demais promotorias da região para devidas providências.
A Promotoria também esclarece duas situações previstas na Constituição Federal em que pode haver acúmulo de cargos públicos: quando houver compatibilidade de horários; e de dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. “A hipótese em análise retrata um dos mais graves problemas que infectam a administração pública, afligindo a sociedade civil que não cansa de dar testemunho sobre o atendimento médico precário ou mesmo inexistente em estabelecimentos de saúde”, analisa o MP, na ação.
PEDIDOS
Na denúncia, o Ministério Público pede, além do ressarcimento ao Estado e ao Município do prejuízo apontado, que a Justiça imponha ao médico condenações como perda de função pública que, eventualmente, estiver desempenhando; suspensão de direitos políticos de oito a dez anos; e proibição de contratar com o poder público ou dele receber incentivos fiscais.
Casos têm sido recorrentes na região de Araçatuba
Situações como a que a acaba de ser denunciada pelo Ministério Público têm sido recorrentes em cidades da região de Araçatuba. Um exemplo foi noticiado pelo jornal O LIBERAL REGIONAL na edição de 15 de novembro deste ano.
Na ocasião, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) havia mantido condenação por improbidade administrativa imposta a outro médico, de Guararapes.
Assim como no episódio denunciado em Araçatuba, o profissional foi acusado pelo Ministério Público de acúmulo indevido de cargos em diferentes prefeituras da região.
Com o veredicto, permaneceram as penas de restituição aos cofres públicos dos valores recebidos irregularmente, acrescidos de correção monetária e juros, e o pagamento de multa civil equivalente a três vezes de forma irregular. Os valores a serem restituídos não foram divulgados porque serão apurados em liquidação de sentença.
De acordo com denúncia oferecida pelo MP à Justiça em 2014, o médico de Guararapes detinha cargo comissionado de diretor da Divisão de Assistência Médica das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e concursado de médico ginecologista. As investigações do MP apontaram ainda que ele acumulava diversos cargos públicos em outras cidades da região, como Araçatuba, Birigui e Bilac. Segundo a Promotoria de Justiça de Guararapes, o médico chegou a apresentar, em Guararapes, atestado médico, buscando o afastamento do serviço público por 15 dias, em dezembro de 2013, sem que houvesse qualquer desconto de sua remuneração. Porém, no mesmo período, diz o órgão fiscalizador, teria desempenhado normalmente suas atividades em outros locais.
ARNON GOMES
Araçatuba
