Araçatuba

‘Georreferenciamento é fundamental para a justiça tributária’, diz secretário

Nos próximos dias a Prefeitura de Araçatuabva irá assinar contrato com o Consórcio Araçatubense, composto pela Engemap Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda (líder) e o Cetec (Centro Tecnológico) da Unilins para realização do serviço de georreferenciamento. O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Tadeu Consoni, disse que este trabalho é fundamental para restabelecer a “justiça tributária”. Ele disse que o último de levantamento foi realizado ainda no governo de Jorge Maluly Netto. Neste período, foram aplicadas correções gerais, sem considerar as mudanças que as várias regiões da cidade passaram e até mesmo valorização ou depreciação de imóveis. “Sem respaldo técnico, os reajustes lineares aumentam as injustiças tributárias”, enfatizou o secretário.
Segundo o secretário, o trabalho será desenvolvido em etapa. O georreferenciamento irá abranger as áreas urbana e rural (pela primeira a zona rural será estudada). Este trabalho minucioso, na zona urbana, será para verificar a ampliação de área construída de forma irregular e a qualificação do tipo de construção. Para efeitos legais, são consideradas ampliações obras definitivas. Os chamados puxadinhos não são considerados. Outro avaliação importante citada por Consoni é a tipo de construção: econômica, média, fino acabamento (luxo). “Depois de algum tempo, não havendo manutenção adequada, uma casa pode mudar o tipo de construção e o contribuinte está pagando mais”, disse o secretário.
Outro trabalho importante é a revisão da planta genérica de valores. Segundo Consoni, este trabalho refere-se ao valor venal do terreno (imposto territorial). “Araçatuba tem 54 zonas de valores. Depois de tantos anos, várias destas regiões passaram por mudanças e os valores permanecem defasados. A correção adequada vai permitir que seja feita justiça”, disse Consoni, enfatizando que a correção dos valores é feita por meio de programa de informática. “O programa é alimentado com os dados disponíveis e ele define e zona de valor. Não há interferência. Não é uma decisão de alguém, mas sim do sistema”, explicou o secretário.
Os demais serviços são a revisão do Plano Diretor e do Código Tributário. “Em 10 anos há mudanças de diretrizes e isso deve ser contemplado no Plano Diretor. Quanto ao Código Tributário, deve ser revisto diante das reavaliações da Planta Genérica de Valores e do georreferenciamento’ , concluiu.

LICITAÇÃO
Sobre a licitação, Consoni disse que foi feito consulta de preços, que variaram de R$ 1,8 milhão a 12 milhão. Em um primeiro momento foram afastadas as empresas que apresentaram as duas propostas mais elevadas. Em um novo processo, foi encontrada média de R$ 3,3 milhões.
Porém, houve questionamento porque a média foi global e não por Item. Em nova fase, foi descartada uma proposta de R$ 5 milhões, por exceder determinado percentual do mínimo apresentado. Com estas novas empresas, chegou à média de R$ 2,3 milhões. O Consórcio Araçatubense ganhou a licitaão por R$ 2.102.336,00.

ANTÔNIO CRISPIM
ARAÇATUBA

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