Araçatuba

Araçatuba terá orçamento até 11,64% maior no próximo ano

Araçatuba terá, no próximo ano, orçamento 11,64% maior do que o de 2018. Lei orçamentária encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, que será votada na próxima segunda-feira, prevê uma receita de R$ 638.965.429,15. Esse total já inclui a chamada “administração indireta”, composta pela FEA (Fundação Educacional Araçatuba) e pela agência reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba). Ambos os setores totalizam R$ 16.518.300,00. Também está incluído na peça orçamentária o repasse para o Legislativo, que será de R$ 23 milhões.
Neste ano, o município trabalhou com orçamento de R$ 572.317.765,65.
De acordo com a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), para o próximo exercício, o montante estimado supera os R$ 600 milhões porque a expectativa de arrecadação de recursos livres chega a R$ 394.263.380,52, seguido de R$ 111.953.979,17 de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de R$ 59.092.316,58 de ISSQN (Imposto Sobre Seviços de Qualquer Natureza). Com receitas tributárias próprias, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a expectativa é de arrecadação da ordem de R$ 142.740.554,90.

SAÚDE E EDUCAÇÃO
Só com esses recursos, a administração municipal espera chegar ao cumprimento das exigências mínimas de 25% de gastos com a educação e 15% com a saúde previstas pela Constituição Federal. Para estes setores, o município conta ainda com repasses federais. No caso, o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), cuja previsão é de R$ 73.900.844,35; e o SUS (Sistema Único de Saúde), no valor de R$ 50.488.417,92.
No caso da saúde, aliás, a previsão anual de R$ 160.988.762,70 deixa o montante previsto para a área bem acima dos 15% constitucionais exigidos, chegando a 25,45%. Educação terá a disposição R$ 159.100.967,50. Na justificativa da proposta de lei orçamentária, Dilador destaca, para 2019, a construção de unidades escolares para o ensino fundamental no valor de R$ 3.511.750,00 e para a educação infantil por R$ 2.130.000,00.
Ainda em relação a investimentos, o município espera, com os recursos arrecadados, concluir as obras de canalização, galerias de águas pluviais e a pavimentação de trecho das avenidas Joaquim Pompeu de Toledo e Juscelino Kubitschek, esta que teve sua ordem de serviço dada ontem. E ainda: o gerenciamento e a ampliação do aterro sanitário municipal, com investimentos de R$ 3.353.508,52. Para conservação e recapeamento de vias, uma das maiores reivindicações da população, há investimentos previstos de R$ 8.231.975,17.

Secretário quer manter plano de governo

Em números percentuais, a arrecadação para 2019 é quase o dobro da de 2018. O secretário municipal da Fazenda, Josué Cardoso de Lima, atribuiu a expectativa ao novo governo (do presidente eleito Jair Bolsonaro), a uma possível retomada econômica e, consequentemente, ao aumento do consumo.
Porém, ele faz uma ponderação: “Se isto não ocorrer, como não ocorreu o que estimamos no ano passado (em 2017), na mesma proporção, teremos que cortar despesas”. Com a expansão do consumo, frisou o secretário, aumentam repasses de ICMS e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
No ano anterior, lembra o titular da Fazenda, o governo tucano trabalhou com o orçamento deixado por seu antecessor, o ex-prefeito Cido Sério (PRB). “Construímos o orçamento, pensando no que a administração vai fazer para atender bem aos cidadãos e colocando em prática o plano de governo no qual concorreu à eleição”, disse. “No entanto, precisamos, primeiro, ver o que vai arrecadar”, complementou.
Ele ressaltou que o PPA (Plano Plurianual) aprovado para os quatro anos da atual gestão já previa, no ano passado, alta de 6,5%. Ou seja, a tendência é crescer a cada exercício.

IPTU
O secretário fez uma observação em relação ao IPTU, uma das principais fontes de arrecadação municipal. “Temos uma boa expectativa de aumentar, pois contaremos com um IPTU complementar para aqueles que comprovadamente estiverem irregulares, como: cadastrado aqui, que tem construção de 100 metros quadrados, mas, na verdade, tem 160 metros quadrados. Então, nesse caso, vamos cobrar o complemento dos 60 metros quadrados”, explicou.

 

Divisão
Confira quanto ficou o orçamento de cada setor da administração:

Câmara R$ 23.000.000,00
Gabinete do Prefeito R$ 3.425.663,03
Procuradoria Geral do Município R$ 282.225,00
Secretaria Municipal de Governo R$ 1.587.744,60
Secretaria Municipal de Participação Cidadã R$ 2.035.651,65
Secretaria Municipal de Comunicação Social R$ 3.466.820,62
Secretaria Municipal de Administração R$11.602.946,50
Secretaria Municipal da Fazenda R$ 82.004.172,56
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos R$ 5.128.550,00
Secretaria Municipal de Desenv. Econômico
e Rel. Trabalho R$ 2.620.438,99
Secretaria Municipal de Desenv. Agroindustrial R$ 4.148.054,07
Secretaria Municipal de Turismo R$ 2.367.336,30
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos R$ 59.006.839,05
Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano e Habitação R$ 28.969.902,70
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Sustentabilidade R$ 8.188.430,44
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana R$ 7.013.783,37
Secretaria Municipal de Segurança R$ 15.270.417,30
Secretaria Municipal de Cultura R$ 7.205.865,26
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação R$ 5.816.706,08
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 26.806.633,89
Secretaria Municipal de Saúde R$ 160.988.762,70
Secretaria Municipal de Educação R$ 159.100.967,50
Reserva de Contingência R$ 2.309.217,14

Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal R$ 100.000,00

Agência Reguladora Daea R$ 9.800.000,00
Fundação Educacional de Araçatuba R$ 6.718.300,00

Total: R$ 638.965.429,15

ARNON GOMES
Araçatuba

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