AraçatubaCidades

TJ-SP mantém condenação de médico por acúmulo indevido de cargos públicos

ARNON GOMES – GUARARAPES

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) rejeitou recurso apresentado pelo médico José Usan Júnior e manteve condenação imposta por improbidade administrativa imposta a ele pela Justiça de Guararapes. O profissional é acusado pelo Ministério Público de acumular indevido de cargos em diferentes prefeituras da região.

Com o veredicto, permanecem as penas de restituição aos cofres públicos dos valores recebidos irregularmente, acrescidos de correção monetária e juros, e o pagamento de multa civil equivalente a três vezes de forma irregular. Os valores a serem restituídos não foram divulgados porque serão apurados em liquidação de setença. Usan ainda pode recorrer da punição no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na Justiça Estadual, o caso foi julgado no último dia 9. Os desembargadores Maria Laura Tavares e Marcelo Berthe, acompanhando voto do relator Nogueira Diefenthäler.

De acordo com denúncia oferecida pelo MP à Justiça em 2014, Usan detinha cargo comissionado de diretor da Divisão de Assistência Médica das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e o concursado de médico ginecologista em Guararapes. As investigações do Ministério Público apontaram ainda que ele acumulava diversos cargos públicos em outras cidades da região, como Araçatuba, Birigui e Bilac. Segundo a Promotoria de Justiça de Guararapes, o médico chegou a apresentar, em Guararapes, atestado médico, buscando o afastamento do serviço público por 15 dias, em dezembro de 2013, sem que houvesse qualquer desconto de sua remuneração. Porém, no mesmo período, diz o órgão fiscalizador, teria desempenhado normalmente suas atividades em outros locais.

Em seu voto, o relator considerou que a decisão de primeiro grau veio muito bem fundamentada, assim como as provas trazidas. Por isso, disse Diefenthäler: “Observo que nas razões recursais não há nenhum novo elemento a ensejar a mudança da decisão combatida”. O relator ainda reproduz, no seu despacho, longo trecho da decisão da juíza de Guararapes, Silvia Camila Calil Mendonça, com as razões para a condenação. E, por fim, destaca parecer da Procuradoria de Justiça do Estado, que opinou pela condenação, sob o argumento de que o médico “não sofreu qualquer desconto em seus vencimentos , recebendo-os normalmente no período em que ficou afastado”.

CASO SIMILAR

Em abril, Usan foi condenado também pela Justiça de Araçatuba a ressarcir o município em R$ 589.320,71. Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou no dia 7 daquele mês, este é o valor do prejuízo aos cofres públicos por perícia após cálculo das quantidades diárias e mensais de horas não cumpridas por ele na rede municipal de saúde, onde é contratado desde dezembro de 1995. A condenação resultou de outra ação por improbidade administrativa ajuizada pelo MP em 2014 que acusa o médico de acúmulo de cargos públicos com cargas horárias incompatíveis em serviços de saúde do município e de cidades vizinhas, o que é proibido pela Constituição.

OUTRO LADO

Ontem, a reportagem entrou em contato com o advogado de Usan, Clemente Cavasana, mas ele não estava em seu escritório nem foi possível falar com ele por telefone celular. A reportagem também procurou Usan em seu consultório e deixou recado. Entretanto, até o final desta edição, não obteve retorno.

Comment here