Araçatuba

MP DENUNCIA FALHAS ESTRUTURAIS EM CASAS ENTREGUES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Primeiro de novembro de 2013, a festa da entrega das moradias. Menos de um mês depois, a frustração de quem tanto sonhou com a casa própria. Em pouco tempo, problemas no escoamento de esgoto, rachaduras e infiltrações passaram a fazer parte da realidade de moradores de 13 imóveis populares do conjunto habitacional José Epifânio, localizado na rua Tânus Antonio, em Buritama. Quase cinco anos depois, o Ministério Público apurou que as falhas estruturais no local iam muito além do que o apontado inicialmente e o caso acaba de chegar ao Judiciário.

Na última terça-feira, o promotor Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula, de Buritama, ingressou com ação civil pública contra a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a construtora responsável pela execução do projeto, localizada em Pereira Barreto. Na ação, o representante do MP pede que a Justiça obrigue a estatal e a empresa privada a efetuarem a reexecução do serviço, sem custo adicional para os moradores, no prazo de 180 dias. Se assim acontecer, os reparos poderão ser feitos conforme perecer técnico obtido pela Promotoria de Justiça durante as investigações, sob pena de pagamento de indenização por perdas e danos aos mutuários.

Perícia de engenharia feita pelo Caex-MPSP (Centro de Apoio à Execução do Ministério Público de São Paulo), ao longo do inquérito civil, apontou que as irregularidades constatadas decorreram de má execução do projeto e não de alterações feitas pelos contemplados com as casas após a entrega. Entre os defeitos, estavam: umidade na parede da sala, causada por vazamento nas instalações hidráulicas; janela metálicas com partes soltas na esquadria metálica; pisos cerâmicos soltos; umidade na parede de residência; vazamentos em tanque e cozinha; caixa de esgoto com obstrução frequente e pintura frágil.

Todo esse conjunto de erros, assinala o promotor, gerou uma série de prejuízos aos moradores, como risco à saúde, aumento do custo de manutenção das residências e depreciação no valor comercial dos imóveis.

TEMPO
De acordo com a denúncia feita por Ventura de Paula, os questionamentos quanto à qualidade conjunto entregue pela empresa estadual existem praticamente desde a sua entrega. Ele cita que, em 21 de novembro de 2013, portanto apenas 20 dias após a entrega da obra, a Prefeitura requereu à CDHU a realização de reparos nas casas populares. Depois disso, menos de um ano depois da entrega das chaves, seis vereadores acionaram o Ministério Público a fim de cobrar providência. Assim, foi instaurado o inquérito, que acaba de ser concluído.

“A obra resultante desse contrato, cujas unidades habitacionais autônomas são o objeto de treze contratos de compromisso de compra e venda assinados pelos consumidores, apresenta uma série de vícios de construção que desvalorizam o próprio bem, em prejuízo da coletividade de consumidores que se tornaram compromissários-compradores”, diz Ventura de Paula, na ação. “A execução da obra deveria ter ocorrido de forma tal que o serviço pudesse ser considerado adequado, sem as falhas de estrutura e construção apontadas pelo parecer técnico.”

De acordo com informações do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a ação tramita, desde a última quarta-feira, na 2ª Vara do Fórum de Buritama.

OUTRO LADO
Questionada sobre os problemas, a CDHU informou, em nota enviada ao jornal O LIBERAL REGIONAL, que ainda não foi notificada judicialmente e que somente irá se manifestar após citação.

Arnon Gomes

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