Proprietários de veículos com final de placa 3 com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017 foram notificados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo via Diário Oficial para regularizar as pendências. São 467.104 veículos nesta situação em todo o Estado. Cada proprietário receberá um comunicado de lançamento de débitos de IPVA com a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
Em Araçatuba foram notificados proprietários de 3.594 veículos com final de placa 3 com débitos do imposto, uma dívida de R$ 1.981.321,88. Em todo o Estado esse valor é de aproximadamente R$ 310 milhões. O contribuinte que receber o comunicado terá 30 dias para efetuar o pagamento ou fazer sua defesa. As informações necessárias para regularizar a situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo, estão no próprio aviso.
O pagamento pode ser feito pelo internet ou nas agências da rede bancária credenciada pelo autoatendimento ou nos caixas. É só informar o número do Renavam e o ano do débito do IPVA que será pago. Se o pagamento ou a defesa não forem feitos no prazo o proprietário terá seu nome incluído na dívida ativa do Estado, podendo sofrer uma execução judicial com aumento de 20% a 100% na multa, além de ter que pagar honorários advocatícios. Mais um motivo para regularizar as pendências com o Fisco é o fato de que caso isso não ocorra o contribuinte terá seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) 90 dias após a emissão do comunicado.
PARCELAMENTO
O Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA, ITCMD e Taxas está disponível desde o dia 20 de julho e contribuintes podem quitar ou parcelar débitos com o benefício da redução no valor da multa e dos juros. Para quitar o débito à vista, o PPD prevê redução 75% no valor das multas e 60% nos juros. Já para o pagamento parcelado em até 18 vezes, será concedido 50% de abatimento no valor das multas e redução de 40% dos juros, incidindo acréscimo financeiro de 1% (um por cento) ao mês. O valor de cada cota não deverá ser inferior a R$ 200 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas .
Até o momento cerca de 67 mil adesões foram realizadas, número que é 259% maior do que nos 10 primeiros dias do último PPD, de 2015, quando foram contabilizadas 18,5 mil adesões. Os valores renegociados com benefício de multa e juros somam cerca de R$ 170 milhões em 2017, sendo que nos 10 primeiros dias do programa em 2015 foram R$ 62,5 milhões.
O proprietário que aderir ao parcelamento poderá licenciar o carro normalmente no decorrer do pagamento. Mas para transferir o carro é necessário quitar toda a dívida. A adesão ao PPD pode ser realizada pelo endereço http://www.ppd2017.sp.gov.br. O login deve ser realizado com o CPF e a senha utilizada no sistema da Nota Fiscal Paulista – caso o contribuinte não seja participante do programa, deverá se cadastrar por meio do endereço www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
FERNANDO VERGA – Araçatuba
