Home Cidades Andradina Tribunal volta a negar pedido de servidores aprovados em concurso fraudado no governo Joni Buzachero

Tribunal volta a negar pedido de servidores aprovados em concurso fraudado no governo Joni Buzachero

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DA REDAÇÃO – CASTILHO

O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por meio da 7ª Câmara de Direito Público, negou provimento ao agravo de instrumento de 10 candidatos aprovados no concurso 001/2014, feito no governo de Joni Buazachero. A decisão é do dia 31 de agosto e teve a participação dos desembargadores, Eduardo Gouvêa (presidente e relator), Luiz Sérgio Fernandes de Souza e Moacir Peres na ação 0008417-74.2017.8.26.0024.

O Ministério Público de Andradina, após investigações realizadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado) de Ribeirão Preto, que descobriu esquema de fraudes envolvendo concursos públicos, tendo concluído pelo envolvimento do prefeito Joni Marcos Buzachero (PSDB) e da empesa Persona Capacitação Assessoria e Consultoria EIRELI, que teriam direcionado os cargos públicos a determinados candidatos inscritos no certame, ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito, a empresa e 99 candidatos aprovados.

De acordo com o processo, as provas demonstraram a ocorrência de fraude no concurso público nº 001/2014, destinado a prover cargos da administração municipal de Castilho, com gabaritos em branco, e posteriormente preenchidos, bem como indicações de determinadas pessoas para a ocupação de cargos, fatos que foram relatados por candidatos que prestaram o referido concurso e pediram investigações. Inclusive em documentos apreendidos pelo Gaeco, demonstram “contabilidade” de valores arrecadados e que em tese poderiam ter sido distribuídos entre os fraudadores do concurso.

“A alegação dos corréus exonerados de que teriam sido aprovados posteriormente, portanto, não se beneficiando do esquema fraudulento, não lhes socorre. Embora as vagas tenham sido criadas posteriormente, é evidente que os foram para atender ao esquema de fraudes, tendo sido aprovadas pelo então prefeito investigado, Joni Marcos Buzachero, de modo a honrar a promessa de nomeação de seus apadrinhados no acordo fraudulento”, relatou o desembargador Eduardo Gouvêa.

No julgamento de 27/07, os mesmos desembargadores já haviam negado recurso de outros candidatos na ação 0008409-97.2017.8.26.0024. Com essas decisões do TJSP, reforça as decisões de 1ª Instância da juíza Débora Tibúrcio Viana, da 2ª Vara da Comarca de Andradina, que anulou parcialmente o concurso e determinou a exoneração de diversos aprovados no concurso 001/2014.

A magistrada de Andradina está julgando as ações secundárias, devido a quantidade de pessoas a serem julgadas em outras nove ações. A ação principal 1004873-61.2017.8.26.0024, que julgará além de candidatos aprovados no concurso, o ex-prefeito de Castilho, Joni Marcos Buzachero e a representante da empresa Persona, Marta Silene Zuim Colassiol.

Após o trânsito em julgado, diversos servidores aprovados no concurso 001/2014, deverão ser exonerados do cargo e dependendo de decisões futuras, arcar com a responsabilidade civil e criminal da fraude.

 

ESQUEMA

O esquema usado em Castilho na administração de Joni Buzachero foi investigado em várias cidades. Exatamente por isso o Gaeco de Ribeirão Preto fez as investigações. Durante as investigações, mesmo em outras cidades, foram encontrados documentes e papéis relacionados ao concurso fraudado de Castilho, inclusive citando nomes. (Com informações O Foco)

 

VOLUMOSO

O processo inicial tem mais de 100 nomes envolvidos. Por isso, foi desmembrado, dando origem a outros processos.


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