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ARSAE Andradina possui novo presidente

GUSTAVO CARNEIRO ARIANO

Recentemente escrevi nesta coluna sobre o risco da perda de autonomia das agências reguladoras paulistas devido a tramitação na ALESP de projeto de lei (PL 529/20) que traz uma série de reformas criticadas por toda a área técnica estadual, associações de classes e especialistas do setor.
A motivação da discordância se deve ao risco de aparelhamento destas agências, campo fértil para uma série de patologias não republicanas que temos, especialmente na última década, nos acostumados.
É essencial que os quadros diretivos das agências reguladoras, independente da esfera político administrativa (federal, estadual, regional ou municipal), sejam ocupados por profissionais com experiência e tecnicamente qualificados para atuarem em prol do equilíbrio dos contratos e do melhor serviço possível, de acordo com a capacidade de pagamento dos usuários.
Os movimentos de ocupação da direção nestas entidades, denominadas de autarquias de regime especial, são normalmente realizadas em conformidade com regulamento específico que visa nutri-las de autonomia administrativa e financeira; e evitar a captura por tendências políticas na ocasião destas indicações.
Assim como em outras carreiras do serviço público, o eventual diretor de uma agência reguladora deve passar por sabatina e aprovação do poder legislativo de sua jurisprudência, além de possuir garantias de manutenção de mandato, independente das sucessões dos titulares no poder executivo.
Assim, tal cargo possui, no atual ordenamento jurídico, mecanismos que fortalecem a autonomia de seus atos, justamente visando equilibrar a relação contratante x contratada, sempre trazendo a técnica como principal variável decisória.
Neste contexto ocorreu recentemente, na cidade de Andradina, a nomeação do novo presidente da ARSAE, Eng. Eduardo Gaiotto Marques. Trata-se de profissional experiente, conhecedor profundo da situação do saneamento local, do qual esperamos que seja reforçado ainda mais a fiscalização do atual contrato de concessão com a Águas de Andradina S.A., bem como avaliado suas metas e indicadores. É a pessoa certa para esta missão, ótima indicação!

Gustavo Carneiro Ariano é engenheiro sanitarista pela UFMT, mestre em hidráulica e saneamento pela USP e especialista em regulação na ARSESP.


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