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DIEGO FERNANDES – ILHA SOLTEIRA

Em edição extraordinária do Semanário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal, o presidente do legislativo de Ilha Solteira, Valdeci Ferreira Lima (PSB), extinguiu o mandato do prefeito afastado Edson Gomes (PP). Com isso, foi declarado oficialmente vago o cargo de prefeito municipal.

O decreto legislativo foi publicado nesta terça-feira (25) sob o número 417. Edson Gomes teve os direitos políticos suspensos por 8 anos após ser condenado por improbidade administrativa pelo Superior Tribunal de Justiça, a condenação é de novembro de 2019.

A condenação ocorreu por processo de fraude em licitação, ocorrida no ano de 2009, quando o então prefeito teria beneficiado uma empresa da cidade em uma licitação para o fornecimento de materiais de segurança.

Edson Gomes foi eleito em outubro de 2016 para o mandato de prefeito de Ilha Solteira, porém teve sua prisão preventiva decretada em 28 de novembro do mesmo ano. Gomes passou mais de 4 meses fugindo da polícia, até se entregar à polícia no dia 28 de março de 2017, data na qual assinou o termo de posse na Câmara. Ele ficou preso por 6 meses no Centro de Ressocialização em Araçatuba.

Em 3 de outubro de 2017, o STJ julgou habeas corpus e soltou Edson Gomes da prisão em Araçatuba, com a prerrogativa de que ele não assume o cargo máximo do executivo de Ilha Solteira, para o qual foi eleito.

Apenas em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça julgou e condenou Edson Gomes a perda dos direitos políticos. Um habeas corpus foi dado pelo próprio órgão em novembro, mas, mesmo assim, Edson Gomes não chegou a assumir a cadeira de prefeito, a qual já havia ocupado por dois mandatos: entre 1993 e 1996, e entre 2009 e 2012.

Com a extinção de seu mandato, o seu filho Otávio Gomes (PSDB), prefeito em exercício, deverá assumir o cargo, de fato, até o final do atual mandato.

Filho condenado por trabalho fantasma

O filho de Edson, e atual prefeito em exercício de Ilha Solteira, Otávio Gomes, foi condenado a ressarcir o erário público em R$ 36.083,50, com juros e correção monetária.

Na última segunda-feira (24), a juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente a ação proposta.

O motivo seria o fato de Otávio Gomes ter sido funcionário fantasma da Assembleia Legislativa de São Paulo entre 6 de fevereiro e 3 de maio de 2007. Neste período, Otávio ocupou cargo de assessor parlamentar, enquanto ao mesmo tempo cursava engenharia civil em tempo integral na Unesp de Ilha Solteira.

Na sentença, a juíza cita ser impossível conciliar as duas atividades, por ocuparem a mesma faixa horária em cidades diferentes. Ela afirma ainda que “não há prova documental dos trabalhos que disse que executou no referido período”.

A defesa de Otávio afirmou que seus trabalhos não eram realizados na sede da Alesp, e sim na região da base eleitoreira do deputado que o nomeou como assessor. A advogada de Otávio Gomes, Priscilla Ronqui, afirmou que vai recorrer da decisão de 1ª instância ao Tribunal de Justiça. (Com informações do portal Ilha Solteira News)

Otávio Gomes


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