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VAMOS FALAR DE SANEAMENTO

Gustavo Carneiro Ariano

A nova lei do saneamento manteve a atribuição dos municípios quanto a titularidade pela prestação, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, os quais caracterizam-se por 4 áreas, a saber: resíduos sólidos (coleta de lixo), drenagem urbana, água e esgoto. Portanto, cabe ao poder municipal decidir quanto a execução de forma direta ou indireta destas atividades. Usarei como exemplo os serviços de água e esgoto.

Um município pode prestar o serviço de forma direta ou indireta. No primeiro caso, através de departamentos de água e esgoto (DAE’s) ou autarquias municipais (SAAE’s). Já a prestação indireta ocorre, via de regra, de duas formas: através de concessões com empresas privadas ou através de contratos de programa e convênios com o Estado (p. ex. SABESP).

De forma análoga, as atividades de regulação e fiscalização também podem ser prestadas de forma direta ou indireta pelo poder municipal. A forma direta ocorre, normalmente, com a criação de autarquias municipais de regulação (ARSAE’s), já a forma indireta é possível através da celebração de convênios com o Estado (p. ex. ARSESP) ou consórcios municipais (agências regionais). As atividades de regulação e fiscalização são exercidas somente por pessoas jurídicas de direito público, por motivos óbvios.

Desta forma verifica-se que, como a competência é municipal, há a necessidade dos munícipes, sociedade civil e câmaras municipais – juntamente com as prefeituras – mobilizarem-se quanto a estruturação dos serviços de saneamento, através da criação ou contratação de empresas para a prestação dos serviços, bem como através da criação de agências ou delegação das atividades de regulamentação e fiscalização, estas últimas garantidoras do atendimento às metas e fiscalizadoras dos indicadores de boa prestação dos serviços, além do controle de ativos e modicidade tarifária.

De acordo com os dados do SNIS (2018), dentre os 5.570 municípios existentes no Brasil nenhum deles atingiu a universalização (100% de abastecimento de água e 100% de esgotamento), sem a estruturação de uma empresa para prestação dos serviços (pública ou privada), associada a criação ou delegação à uma instituição tecnicamente qualificada e com autonomia para fazer a regulação e fiscalização dos serviços… o caminho das pedras passa por aí.

O país ainda tem 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável, pessoas que não possuem este recurso básico para a higienização recomendada pelas autoridades médicas. 100 milhões de pessoas vivem em localidades sem acesso à coleta dos esgotos, ficando vulneráveis em relação a outras doenças (diarreia, leptospirose, dengue, malária, esquistossomose e outras), comprometendo o sistema imunológico e, sobretudo, o desenvolvimento de crianças. Segundo o DATASUS, em 2018 o país contabilizou mais de 233 mil internações por doenças de veiculação hídrica, sendo quase 50% em crianças de 0 a 5 anos. A solução está nas mãos dos municípios, segundo o atual ordenamento jurídico.

Gustavo Carneiro Ariano é engenheiro sanitarista pela UFMT, mestre em hidráulica e saneamento pela USP e especialista em regulação na ARSESP.


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