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DIEGO FERNANDES – ANDRADINA

Andradina comemora neste sábado 83 anos de sua fundação e, por conta disso, será feriado municipal. O comércio, porém, está autorizado a funcionar, desde que respeite as normas impostas por decreto assinado pela prefeita Tamiko Inoue (PSDB) na semana passada. Já as repartições municipais estarão fechadas, assim como em todos os sábados.

Inicialmente, após a regressão da região no Plano São Paulo de flexibilização da economia, a prefeitura de Andradina restringiu o funcionamento do comércio para apenas 6 horas diárias de segunda à sexta, com a proibição da abertura aos sábados, porém, na sexta-feira passada, dia 3, foi feita uma readequação no texto que permitia a abertura das lojas das 8h às 13h.

A mudança também permitiu a abertura do Oeste Plaza Shopping das 13h às 19h. O centro de compras também estava inicialmente impedido de abrir suas portas aos sábados.

Mesmo neste sábado sendo feriado municipal, o comércio de Andradina não será impedido de funcionar. Porém, donos de estabelecimentos terão de respeitar as leis trabalhistas que regem o trabalho aos feriados em relação a colaboradores e funcionários. A informação foi passada à reportagem pela assessoria de imprensa da prefeitura.

De acordo com a lei federal 13.467/2017, que atualizou e alterou mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o funcionário que for convocado a trabalhar em feriados deverá ter uma folga correspondente compensatória durante a semana, ou então receber em dobro o valor do dia trabalhado.

Além disso, as medidas de higienização e distanciamento seguirão sendo fiscalizadas pela prefeitura neste feriado de 11 de julho.

Prefeitura tentou suspender feriado

No final de abril, a prefeitura de Andradina tentou suspender os três feriados municipais do ano, como forma de fortalecer o comércio, prejudicado por conta da pandemia do novo coronavírus.

A intenção do poder público municipal era fazer com que o dia 11 de julho (Aniversário de Andradina), o dia 6 de agosto (Dia do Bom Jesus da Lapa) e o dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) fossem considerados dias normais, com isso o comércio e repartições públicas poderiam funcionar normalmente.

Na época, a secretária de desenvolvimento econômico de Andradina, Gislaine Aparecida Asti, afirmou que os dias fechados no período mais rígido da quarentena, em abril e maio, estava prejudicando o comércio, inclusive diminuindo vagas de emprego, e a suspensão dos feriados minimizaria os impactos. “Sabemos que a recuperação será paulatina e longa e este projeto de lei municipal tem o objetivo de compensar o longo período de paralisação da economia em decorrência do isolamento social”, comentou Gislaine na época.

O projeto, porém, não chegou a ser votado pela Câmara Municipal, por conta disso, ficou mantido o feriado deste sábado. Já a data do dia 6 de agosto provavelmente também será mantida, já que como o legislativo está em recesso, não deve haver tempo hábil para a votação até lá.


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