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DA REDAÇÃO – FERNANDÓPOLIS

A Universidade Brasil, que tem unidades em várias cidades da região, como em Andradina, conseguiu mais uma importante vitória na justiça. O Tribunal Regional Federal reconheceu, parcialmente, pedido da universidade. A decisão judicial do TRF da 1ª Região  foi prolatada na noite nessa semana, por meio do desembargador federal Daniel Paes Ribeiro. Beneficiou diretamente a Universidade Brasil de Fernandópolis.

Em decisão de Agravo de Instrumento, Ribeiro suspendeu a apuração da suposta infração de ingresso de alunos em quantitativo superior ao autorizado pelo Ministério da Educação e Cultura-MEC. Esta medida tem efeito até que o processo principal seja julgado.

Outras consequências do deferimento parcial da tutela antecipada pelo desembargador são a possibilidade da volta das transferências dos alunos e também a realização de novos processos de ingressos de estudantes acadêmicos de Medicina através de vestibular. Desta forma, o curso está mantido, com a possibilidade de novos alunos por meio de vestibular ou de transferência de outras instituições.

Essa foi a segunda vitória da nova reitoria, comandada por Felipe Sigollo, que já havia, no último dia 31, conseguido a concessão de uma liminar cancelando os efeitos de uma decisão administrativa do MEC que havia suspendido o curso de Medicina na unidade de Fernandópolis.


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