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ARNON GOMES – ANDRADINA

A Justiça de São Joaquim da Barra, no Interior do Estado, determinou a cassação do vereador Raimundo Justino de Souza (PEN), de Andradina.
A decisão, do juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, se deu em processo no qual o parlamentar e mais três pessoas (Éder Donizete Catan, Valdemir Quixaba e Altemar Araújo) são acusados de violar a lei das licitações.
Conforme denúncia, em 2 de fevereiro de 2018, na sede da Prefeitura de São Joaquim de Barra, eles agiram para afastar a empresária Márcia Regina da Cista Ceribelli de licitação aberta para a contratação de empresa de monitores escolares.
No dia do pregão, o quarteto teria oferecido a ela R$ 3 mil em troca da desistência de participação no certame e para que deixasse Raimundo ganhar a licitação. Márcia rejeitou a oferta. Uma nova proposta chegou a ser feita, de R$ 5 mil, a qual foi rejeitada também.
A empresária, então, comunicou o esquema para a presidente da comissão de licitação e gravou as conversas com seu aparelho celular. A polícia foi acionada e os denunciados chegaram a ser presos em flagrante delito.
Assim, a denúncia chegou à Justiça acompanhada de inquérito conduzido pela Delegacia de Polícia, que realizou a oitiva das testemunhas, interrogatórios dos investigados, juntada dos documentos de habilitação dos licitantes e perícia técnica nas gravações ambientais.
Para o magistrado, “há as provas indiciárias de que ele (Raimundo) orquestrou o esquema de cartel e que seria
beneficiado com o afastamento da licitante”.
Ao determinar a perda do mandato do vereador, o juiz estabeleceu a pena privativa de liberdade superior a um ano. “A perda do mandado eletivo é medida imperativa, sobretudo em ações penais que envolvem crimes contra a administração pública, em que o acusado deu provas suficientes de que ele não tem condições éticas de voltar ao serviço público”, completa o magistrado. Para o juiz, Raimundo representa “um risco para o erário, para a imagem da Câmara Municipal e para a confiança do cidadão nas instituições democráticas”.
Ele ressalta que agente público condenado por crime contra a administração pública não pode integrar o funcionalismo. “A previsão de perda do mandato eletivo instituída pelo artigo 83 da Lei de Licitações é um importante mecanismo de combate à corrupção e de construção de uma cultura de legalidade”, encerra.
O vereador pode recorrer. Ele só deixa o cargo se, ao se esgotarem todas as possibilidades de recurso, ele não conseguir reverter a decisão.

 


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