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ARNON GOMES – VALPARAÍSO

 

Quase dois anos depois, a reviravolta. Cassado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária no dia 23 de fevereiro do ano passado, Roni Ferrareze (PV) reassumirá o cargo de prefeito.
Ele aguarda apenas a publicação de decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que, ontem, acatou, por unanimidade, recurso apresentado por sua defesa contra decisão de primeira instância que havia rejeitado ação anulatória dos atos praticados pelo Legislativo.
No veredicto, os desembargadores determinaram a anulação de todos os atos da CP (Comissão Processante) criada no parlamento que levou à deposição de Roni. Foram considerados nulos o recebimento da denúncia, a sessão extraordinária de fevereiro do ano ano passado e o decreto legislativo, formalizando a extinção do mandato.
Segundo os representantes do TJ, um dos vereadores, Kleber Lima (MDB), não poderia ter participado da votação do relatório da CP contra o então prefeito por ser filho do vice-prefeito Lúcio Santo de Lima (MDB), que, logo, assumiu o Executivo. Na ocasião, oito vereadores votaram a favor da cassação e três, contra.
“Manifesto o interesse do vereador (Kleber) no afastamento de Roni Cláudio do cargo de prefeito, cumpria ao presidente da sessão convocar o suplente para que, a seguir, o plenário deliberasse sobre o relatório final, de modo a atender aos princípios positivados no artigo 37 da Constituição Federal”, diz o relator do processo no TJ, José Jarbas de Aguiar Gomes, em seu despacho.
GRAVAÇÃO
Outro aspecto considerado no julgamento foi a prova que serviu de base para os vereadores cassarem Roni.
O então governante teve a perda de seu mandato decretada sob a acusação de infração político-administrativa com base em denúncia do ex-secretário municipal de Indústria, Comércio e Administração Edson Jardim Rosa. Ele havia gravado conversa que seria sua com Roni e o ex-chefe de gabinete da Prefeitura. Nesse diálogo, ambos teriam oferecido a Edson vantagens em licitação para pinturas de caixas d’água e ainda falado sobre a abertura de empresas por membros do grupo político do prefeito à época para ganhar contratos com o município.
No entanto, diz Jarbas, “a prova que serviu de base à denúncia é absolutamente desprovida de vitalidade jurídica”. Complementa o relator: “Trata-se de áudio originado de gravação realizada pelo próprio denunciante que, à época, ocupava o cargo de Secretário de Administração, de conversa entre ele, o prefeito e o chefe de gabinete acerca da constituição de empresas para fraudar licitações. O áudio é constituído por oito trechos de diálogos, escolhidos pelo denunciante e por ele gravados em pen drive que acompanhou a denúncia”.
Avaliação técnica da gravação, feita pelo Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, concluiu que, além de os fragmentos terem sido selecionados apenas pelo denunciante, não foi possível identificar os interlocutores, nem pelos respectivos nomes nem pelos registros de voz. Isso, de acordo com o relator, impede a contextualização das falas.
“À vista dessas circunstâncias, incumbia à comissão processante, na fase de controle prévio de admissibilidade da denúncia, apurar se, efetivamente, havia indícios mínimos da autoria e mesmo da materialidade, tendo em conta que nenhuma das condutas ao impetrante concretizou-se, como está claramente narrado no relatório final”, diz o relator.
ADVOGADO
A reportagem tentou falar com Roni, ontem, mas ele não atendeu às chamadas feitas em seu telefone celular pelo LIBERAL. Um dos seus defensores no processo, o advogado Renato Ribeiro de Almeida avaliou que prova levada ao processo, “em oito pedaços”, impedia que se conhecesse a linearidade da conversa. “Conseguimos trazer de volta o mandato do prefeito Roni, anulando de vez o ato da Câmara Municipal”, comemorou.

 


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