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Beneficiários de BPC devem realizar cadastro no Cras

DA REDAÇÃO – ANDRADINA

A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social de Andradina realiza a gestão municipal do Programa Benefício de Prestação Continuada, o BPC Idoso e o BPC Pessoa com deficiência. Periodicamente, os beneficiados precisam atualizar o cadastro para não ter problema.

O Benefício de Prestação Continuada, que faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter acesso ao benefício é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS, no entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Com a publicação do Decreto nº 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal e também do no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do requerente e dos membros da família passaram a serem requisitos obrigatórios.

Todos os beneficiários ativos precisam comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e realizar o cadastro, e aqueles que não fizeram a inscrição, deverão comparecer o mais rápido possível. O registro é obrigatório, e quem não regularizar a situação cadastral dentro do prazo pode ter o benefício suspenso, conforme calendário em anexo.

A Secretaria Assistência Social encaminhou correspondências a todos os idosos e pessoa com deficiência, com o objetivo de comparecer na unidade do CRAS do seu território dentro do prazo estabelecido e iniciará a busca ativa nos endereços das famílias que ainda estão sem cadastro único, realizando o cadastro no domicílio da família.

 

 

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