Andradina

Câmara rejeita projeto do Executivo e mantém meio feriado dia 6 de agosto

Na sessão de segunda-feira, a Câmara Municipal de Andradina rejeitou projeto de lei do Executivo que revogava a Lei Municipal 3.054, de março de 2014. Esta lei instituiu feriado municipal a partir das 12 horas no dia 6 de agosto, dia de Senhor Bom Jesus da Lapa, padroeiro do patrimônio de Paranápolis, quando se realiza histórica procissão. Na prática, o projeto visa acabar com o feriado de meio dia. No entanto, por sete votos a cinco, o projeto foi rejeitado e o feriado mantido.
Desde que o projeto do feriado foi apresentado pelo vereador Nelson Pegoraro em 2013, gerou muita polêmica. Setores do empresariado local se manifestaram contrários à aprovação. Mesmo assim o projeto teve tramitação normal e mesmo sob protesto, foi aprovado. Pegoraro, à época, minimizou as críticas recebidas, explicando que o mês de agosto não tinha feriado e que as pessoas tinham direito à devoção. Setores do comércio na época não se mobilizaram e viram o projeto ser aprovado.
Diante da situação, com muitos posicionamentos contrários, o projeto foi vetado pelo prefeito, Jamil Ono. No entanto, os vereadores derrubaram o veto do prefeito. Assim, no dia 11 de março de 2014, o presidente Joaquim Justino da Silva promulgou a lei, instituindo o feriado no município a partir das 12 horas no dia 6 de agosto.
No mesmo ano, Jamil Ono ajuizou ação questionando a constitucionalidade da lei. Em fevereiro de 2015, a Câmara Municipal recebeu cópia de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Tribunal de Justiça julgou a ação improcedente e manteve a lei municipal que estabeleceu o feriado.
Como a polêmica não encerrou, recentemente, atendendo clamor de vários setores da sociedade, a Prefeitura encaminhou projeto de lei para revogar o feriado. O projeto foi votado na sessão de segunda-feira e foi rejeitado. Com esta decisão, foi mantido o feriado.
Conforme levantamento feito pela reportagem de O LIBERAL REGIONAL, foram cinco votos favoráveis à lei e sete contrários. Votaram favoráveis ao projeto (pela revogação do feriado) os vereadores Edgar Dourado (PSDB), Guto Marão (MDB), Sérgio Santaela (Democratas), Sérgio Faustino (Patriota) e José Augusto Rosa (MDB). Votaram contrário ao projeto (pela manutenção do feriado) os vereadores Rodarte dos Anjos (Patriota), Silas Carlos de Oliveira (PDT), Roberto Carlos Rodrigues Nunes – Cal Baiano (PDT), Geraldo Shiomi Júnior (PTB), Hernani da Bahia (Podemos), Joaquim Justino da Silva (PSDB) e Wilson Bossolan (PPS). O vereador Márcio Makoto Izumi (PT), absteve-se de votar e a vereadora Cláudia Ribeiro (Democratas) não compareceu à sessão. O presidente Carlos Alexandre (MDB) só vota em caso de empate.

ACORDOS
A reportagem obteve informações não oficiais de que antes de encaminhar o projeto à Câmara, a administração municipal reuniu-se com representantes da Igreja, que criaram qual obstáculo à revogação do feriado. Da mesma forma, houve conversas informais da Prefeitura decretar ponto facultativo e empresários se comprometeram em facilitar a participação de funcionários que quisessem participar da procissão. Nada foi considerado e o meio feriado foi mantido.
Conforme foi apurado, a adoção de meio feriado traz vários problemas, principalmente para grandes empresas que dependem de unidades em outras cidades.

HISTÓRICO
A tradição da procissão começou com o casal Antônio Alves da Silva e Erothildes Neves e Silva, já falecidos, em 1942. Portanto, este ano a procissão vai completar 77 anos. O casal veio Paramirim (BA) e se tornou proprietário rural em Paranápolis. Antônio e Erothildes Neves e Silva seguiam as tradições de Bom Jesus da Lapa (BA) e construíram uma capela dentro da propriedade que eram donos onde hoje acontece a festa tradicional, após a missa. Os filhos do casal, Antônio, Álvaro, Dulce, Júlia e Julieta mantiveram a tradição durante muitos anos estimulando a participação na procissão.
Ao longo de vários anos, milhares de fiéis sempre mantiveram a tradição da procissão, percorrendo os seis quilômetros entre a Igreja Nossa Senhora das Graças e a Igreja de Bom Jesus da Lapa, em Paranápolis.
Independente de ser feriado ou não, os fiéis sempre fizeram da caminha pela estrada Emitério Castilho (que está sendo pavimentada), uma das mais expressivas manifestações religiosas da região noroeste de São Paulo.

ANTÔNIO CRISPIM
ANDRADINA

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