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Artesp confirma transporte irregular pela Prefeitura e empresa já foi multada

ANTÔNIO CRISPIM – Castilho

A Secretaria da Saúde de Castilho e a Transportadora Lucas Andradina (Lucas Tur) insistem no uso de veículos não registrados junto à Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), como determina a legislação, para o transporte de pacientes para outras cidades. De acordo com a Artesp, no ano passado e Transportadora Lucas foi autuada cinco vezes por irregularidades. A empresa, contratada desde o dia 29 de março, iniciou os trabalhos na segunda quinzena de abril, neste período vem usando com frequência veículos não registrados na Artesp. O único veículo regularizado junto à agência é um micro-ônibus de empresa de Araçatuba.
A Transportadora Lucas Andradina, conforme foi relatado em reportagens anteriores, é registrada junto à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) e Artesp. A empresa é regularizada. No entanto, os veículos usados também precisa ser registrados, o que mostra que passaram pela inspeção da agência. Conforme nota da própria agência, os veículos não estão regularizados.
O que chama a atenção é que a administração da prefeita Fátima Nascimento, por meio da secretária da Saúde, Janini Nascimento e os responsáveis pelo setor de transporte, ao invés de exigir o cumprimento da legislação e o uso de veículos regularizados, sai em defesa da empresa e apresentam documentos da regularidade da Transportadora Lucas Andradina. Isso jamais foi questionada. O que vem sendo denunciado é o uso de veículos não registrados. Cabe à contratante, no caso a secretária Janini Nascimento, cobrar o cumprimento do que foi exigido no contrato e o respeito à legislação sobre o assunto, até mesmo a regularidade dos motoristas usados para transportar pacientes. Há informações de que isso não é feito regularmente, tanto que um motorista da Prefeitura fazia bico na empresa contratada anteriormente, o que demonstra a falta de fiscalização e controle.

CONSULTA À ARTESP
A reportagem de O LIBERAL REGIONAL enviou perguntas à assessoria da Artesp citando veículos usados no transporte de pacientes: Van – Placa FKV 6162 – Sprinter, Van Placa FIP 4311 – Sprinter e Van Placa ECY 0133 – Renault Master. A reportagem questionou sobre regularidade da empresa e dos veículos, como é feita a fiscalização e se há punição no caso de não cumprimento.
No final da tarde de sexta-feira (17), a assessoria da agência enviou à redação todas as respostas, confirmando a obrigatoriedade dos veículos e citando até mesmo autuações da Transportadora Lucas Andradina.
” A empresa Lucas Transporte Andradina EPP está cadastrada em nosso sistema para prestar o serviço na modalidade fretamento e seu registro está válido, portanto pode realizar o transporte nessa modalidade. Em relação aos veículos mencionados, nenhum consta em nosso sistema, portanto não podem prestar o serviço. Caso esteja realizando o transporte de passageiros na área sob fiscalização da ARTESP, está sujeita a apreensão e multa. Para que o serviço de fretamento seja realizado corretamente, é obrigatório que tanto a empresa quanto os veículos estejam regularizados junto à Agência”, afirma nota da Artesp.
“No ano passado, a empresa recebeu cinco autuações da Artesp. Duas delas por infrações administrativas. Duas por realizar o serviço de transporte de passageiros sem autorização. E uma por utilizar veículo sem cartão de vistoria (documento que mostra que o veículo tem cadastro na Agência Reguladora). Nessa oportunidade, o veículo ficou retido no local e as três pessoas que eram transportadas tiveram de aguardar outro veículo da empresa (esse com cartão de vistoria) para prosseguir viagem”, acrescenta a nota.
De acordo com a assessoria da agência, a “fiscalização da Artesp atende todos os 645 municípios paulistas em esquema de escala que observa, inclusive, denúncias e reclamações feitas pelos passageiros”. “Os fiscais da Artesp averiguam as condições mecânicas dos ônibus, assim como itens de segurança, de higiene, o cumprimento de horários e se os veículos estão devidamente cadastrados na Agência. São realizadas operações diárias nas rodovias, nos terminais rodoviários de passageiros e nas garagens e instalações das empresas registradas na ARTESP, em todo o Estado de São Paulo. Os usuários que encontrarem irregularidades podem entrar em contato com a Ouvidoria da Artesp (fone 0800.727.83.77 ou email ouvidoria@artesp.sp.gov.br).”, finaliza a nota.

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