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Vereador é acusado de exigir salário de assessor

ARNON GOMES – Andradina

“Cê conseguiu jogá pelo menos, arrumá o dinheiro do ipêvêa (IPVA), pegá uns seiscentos, sessenta do meu carro (…) Cinco prestação, então se você não me ajuda, não tem como, aí você decide, se você arrumá esse dinheiro aí segunda, cê já me fala por que aí, se não, segunda-feira eu tenho que tomá atitude, nem tempo, podê tirá você.”
“(…) te dei emprego, eu quero vê se algum amigo seu vai te dá emprego prá você ganha esse salário aí, tá bom? Quero vê!”
“Melhor coisa você devolvê minha chave segunda-feira, cê me espera lá fora, porque aí nóis resolve, já despeço você e pronto! Tá? No gabinete, cê nem qué i trabaiá mais segunda-feira, cê só me espera lá, ei espero o cê que nóis resolve com o Paulinho, que eu já dispenso você”
As declarações acima são trechos de falas que o vereador Mário Henrique Cardoso, o Mário Gay (PPS), de Andradina, dirigiu ao seu assessor de gabinete, Denis Renan da Silva Batista, de acordo com perícia em arquivos de áudio solicitada em inquérito policial. Elas revelam uma prática recorrente nos bastidores das casas legislativas de todo o Brasil que, nos últimos anos, têm sido descobertas e resultado em condenações: parlamentares que exigem parte do salário dos seus assessores, sob ameaça de perda do emprego comissionado.
A denúncia levou o Ministério Público a ingressar, no início deste mês, com mais uma ação de improbidade administrativa contra Mário Gay. Nela, a promotora Regislaine Topassi afirma que, após Denis ser nomeado para o cargo, em 14 de julho de 2017, o vereador começou a cobrar “pedágios” sobre o salário do assessor. Segundo a representante do Ministério Público, a prática consistia na entrega da remuneração do servidor para o vereador como condição para a permanência no trabalho, sob pena de demissão.
“Assim, agindo, Mário Henrique passou a efetuar ligações telefônicas e enviar mensagens pelo aplicativo de celular whatsapp, exigindo que Denis Renan, seu assessor de gabinete, lhe repasse metade ou parte dos seus vencimentos, exigências estas que, inclusive, foram gravadas pelo servidor”, diz Regislaine, na ação.
Ela ressalta que, diante da recusa em atender o pedido do parlamentar, o funcionário foi efetivamente exonerado do cargo de assessor de gabinete em 8 de janeiro do ano passado. Em seguida, Denis registrou boletim de ocorrência, entregando à autoridade policial pen drive com cópia dos áudios das ameaças feitas por Mário Gay.
Para a promotora, o caso viola princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa, razão pela qual pediu a condenação do político. “O requerido Mário Henrique se aproveitou de tal faculdade (nomear e exonerar livremente assessores) e a utilizou de forma torpe, apenas contratando e mantendo no cargo de assessor de gabinete pessoa que aceitasse trabalhar por um salário inferior ao que lhe era devido, lhe repassando parte de seus vencimentos”, enfatiza Regislaine.

O QUE PODE ACONTECER
Se condenado, Mário Gay poderá perder o mandato de vereador, ficar com os direitos políticos suspensos por até cinco anos, pagar multa de até cem vezes o valor de sua remuneração e ter que restituir eventual prejuízo causado aos cofres públicos. E ainda: ficar proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que indiretamente.
O processo já tramita na Justiça de Andradina, onde, no último dia 4, o juiz Fabiano da Silva Moreno deu ao vereador 15 dias para se manifestar, formalmente, sobre o caso.

Denúncia vem à tona perto da Câmara decidir o futuro de político

A denúncia de exigência de parte do salário de assessor vem à tona no momento em que Mário Gay vê ameaçado de perda do seu primeiro mandato de vereador.
A reportagem apurou que está previsto para esta semana o desfecho de CP (Comissão Processante) que investigou o político do PPS por agressão a mulheres e assédio sexual a outro ex-assessor parlamentar.
No caso do assédio, Mário Gay também chegou a ser denunciado à Justiça por prática de improbidade administrativa. Entretanto, em primeira instância, o vereador andradinense foi inocentado.
Conforme matéria publicada por O LIBERAL REGIONAL no último dia 29, três vereadores assinaram o relatório final da CP: Geraldo Shiomi Junior (PTB), Hernani Silva (Podemos) e Silas Carlos de Oliveira (PDT).
Procurada reportagem de O LIBERAL REGIONAL, a defesa do vereador informou que ainda não foi notificada ação movida pelo MP. Ela só vai se manifestar após a citação e ter conhecimento do teor do processo.

SEMELHANÇA
A denúncia de Regislaine tem semelhanças com ação de improbidade ingressada pelo Ministério Público contra o vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), de Araçatuba. O parlamentar araçatubense, que já está em seu quinto mandato, é acusado de contratar assessores, exigindo-lhes, em troca, parte do salário que recebiam. Isso, além da denúncia de coação a funcionárias a contrair empréstimos bancários em seus nomes para quitar dívida pessoal.
Cláudio já foi condenado à perda do mandato em primeira instância, decisão esta, recentemente, mantida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). No TJ, ele só conseguiu a retirada da pena de ressarcimento integral do prejuízo. A ele, também foram impostas penas de pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

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