A Justiça de Andradina julgou improcedente, nesta semana, ação movida pelo Ministério Público que pedia a condenação do vereador Mário Henrique Cardoso, o Mário Gay (PPS), por improbidade administrativa em processo no qual o parlamentar é acusado de assediar, sexualmente, um ex-assessor.
Em sua decisão, da última quarta-feira, o juiz Jamil Nakad Júnior rebate argumentação do MP segundo a qual o representante do Legislativo, valendo-se de sua posição hierárquica em relação ao funcionário, teria praticado atos que violam os princípios da administração pública. O magistrado diz que, após analisar as provas relacionadas ao caso, não ficou demonstrado o constrangimento praticado pelo parlamentar ao ocupante de cargo de confiança.
“As provas permitem concluir que as partes possuíam certa afinidade, sem que houvesse, contudo, imposição por parte do réu”, diz o representante do Judiciário, na sentença. Por essa razão, enfatiza Jamil, o episódio não constitui exemplo de violação aos princípios da honestidade, imparcialidade, legalidade e igualdade, os quais poderiam caracterizar improbidade. Se a ação fosse acatada, Mário Gay poderia sofrer, na esfera judiciária, sanções que vão desde a aplicação de multa, suspensão dos direitos políticos à cassação do próprio mandato.
AUDIÊNCIA
Audiência de conciliação e instrução ocorrida no último dia 22, no Fórum de Andradina, foi decisiva para o julgamento do caso em primeira instância. Na ocasião, a Justiça colheu depoimentos do ex-assessor e de sua mãe. Segundo Jamil, o Ministério Público desisitiu, na oportunidade, da oitiva do réu, ou seja, o vereador denunciado.
A suposta vítima contou, em juízo, que trabalhou como assessor de gabinete de Mário Gay por quatro meses até maio do ano passado. Ele relatou que conheceu o vereador por ser vizinho da oficina de seu avô. Assim que começou a trabalhar no Legislativo, disse o declarante, passou a dar caronas ao parlamentar por ele não ter carro.
Com o passar do tempo, revelou ele, o político começou a pegar em seu órgão genital e a lhe convidar para manter relações sexuais. Porém, frisou que, antes de trabalhar para Mário Gay, já era alvo de algumas “brincadeiras”. O empregado afirmou que foi demitido após registrar boletim de ocorrência contra o vereador na delegacia seccional.
A mãe da suposta vítima endossou todas essas informações em seu depoimento, porém, ressaltou que todo o assédio acontecia na Câmara Municipal. E citou ainda momentos de discussões entre ambos.
ENTENDIMENTO
Apesar desses depoimentos, o juiz considerou “subjetivo” o entendimento de que houve violação dos princípios da máquina pública. “Problemas e desavenças entre ambos resultaram nos eventos ora relatados, os quais certamente repercutem nas esferas cível, administrativa e penal”, conclui o magistrado. Ele ressalta que a probidade é um atributo dos agentes públicos. Entretanto, esclarece, não é qualquer irregularidade que vai se enquadrar na lei que torna representantes do poder público passíveis de condenação com base na lei da improbidade administrativa.
“O conceito do ato jurídico de improbidade administrativa, por ser uma sanção, não pode ser um conceito elástico, isto é, não pode ser ampliado para abranger situações que não tenham sido contempladas expressamente pelo legislador”, afirma Jamil. Apesar da decisão, o Ministério Público pode recorrer para que Mário Gay seja condenado. Se assim acontecer, o processo será analisado no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
Decisão não livra parlamentar de risco de perda do mandato
A decisão da Justiça de Andradina não livra, pelo menos por enquanto, Mário Gay da ameaça de perda do mandato. Atualmente, o representante do PPS é alvo de uma CP (Comissão Processante) na Câmara, que, ao término dos seus trabalhos, poderá pedir, ou não, a cassação do vereador.
A CP foi criada após a apresentação do relatório de CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra o vereador que estava aberta na Casa desde março. Na esfera legislativa, pesam contra o vereador denúncias de agressão a mulheres, além do caso de assédio sexual.
Um desses episódios se deu contra mulheres que protestavam contra a presença dele na Câmara. O clima esquentou e Mário Gay chegou a ser retirado do plenário. O clima tenso continuou na parte externa da sede do parlamento. Um dia após a abertura da CP, o parlamentar voltou a se envolver em polêmica. Na ocasião, imagens mostraram agressão dele à professora Luciana Pimenta e à jornalista Luana Carvalho, então grávida de seis meses. Os três foram para a Delegacia de Defesa da Mulher, onde foram elaborados boletins de ocorrência.
AVALIAÇÃO
Ontem à tarde, ao falar com O LIBERAL REGIONAL, o advogado Gustavo Corazza, que defendeu Mário Gay no processo, analisou a decisão do juiz Jamil Nakad. “Desde o começo, acreditava na falta de provas robustas para a condenação. Tenho certeza de que a sentença foi fundamentada de forma ética e juridicamente coerente, pois todas as partes foram ouvidas”, disse Corazza. Com o veredicto, a defesa de Mário Gay espera, agora, ganhar fôlego para se defender na CP. A expectativa dela é que o caso no Legislativo seja julgado somente até o final do primeiro trimestre de 2019, uma vez que a Câmara está perto de entrar no recesso.
ARNON GOMES
Andradina
