Cidades

Fraude em convocação de concurso pode causar prejuízo à Câmara

ANTÔNIO CRISPIM – Araçatuba

Em 2011, a Câmara Municipal de Castilho realizou concurso por meio da empresa SP Concursos para vários cursos, entre os quais “secretário administrativo”, com salário, à época, de R$ 3.731,40. Luiz Francisco Zogheib Fernandes, residente em Ilha Solteira, prestou o concurso e passou em primeiro lugar. Depois da publicação do resultado final, esperou apenas a convocação para a comemoração. O que seria motivo de alegria, pela estabilidade do emprego, transformou-se em luta na Justiça para fazer prevalecer o seu direito. Até agora não conseguiu a nomeação, mas conseguiu mais uma vitória na judiciário. O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso da Câmara e manteve a liminar, que suspendeu as convocações e determinou novo prazo para convocação. O atual presidente da Câmara, Sebastião Reis de Oliveira , o Tião Japonês, está no polo da ação. Ele era o presidente em 2011.
De acordo com o processo, Luiz Francisco Zogheib Fernandes adotou todos os cuidados para ser informado da convocação. Até mesmo assinou um jornal que não circula em Ilha Solteira (onde reside) para receber a periódico, responsável pelas publicações dos atos oficiais da Câmara. Além disso, provou que acessava periodicamente o site da Câmara e também telefonava para a secretaria geral. Além disso, no dia 6 de dezembro, esteve na Câmara para verificar o quadro de aviso. Nada constava quanto à convocação.
No entanto, no dia 14 de dezembro de 2011, ao receber o jornal, constatou a convocação do segundo colocado. Ele foi à Câmara e viu a publicação no mural datada de 29 de novembro, dando prazo até 7 de dezembro para apresentar. Como não conseguiu ser informado pelos canais oficiais, recorreu à Justiça.
” A farta prova documental atestou que o edital de convocação dos candidatos aprovados não foi publicado corretamente, com ampla divulgação, no escopo de atingir todos os interessados, especialmente, no caso vertente, do impetrante, classificado em primeiro lugar no referido concurso.Com efeito, o impetrante comprovou ter adotado todas as medidas necessárias para receber ciência dos atos administrativos praticados pela comissão examinadora. Além de acessar diariamente o site do Poder Legislativo local, o candidato aprovado em primeiro lugar chegou a assinar o Jornal, pois foi orientado que o edital seria publicado no referido jornal. Não bastasse, o impetrante procurou advogado e lavrou ato notarial com fé pública para certificar que o chamamento dos candidatos ainda não tinha sido divulgado oficialmente”, diz a decisão judicial.
“Portanto, as provas apresentadas demonstram a existência do direito líquido e certo e também indicam a prática de fraude empregada para lesar o vencedor do concurso. Trata-se de cidadão que estudou com assiduidade para conseguir ser aprovado em primeiro lugar, sendo que o Poder Judiciário não pode permitir que autoridades prejudiquem os sonhos de pessoas idôneas para beneficiar terceiros. A Câmara Municipal agiu ilegalmente e violou direitos de terceiros, pois não atendeu o princípio constitucional da publicidade e não veiculou o edital de convocação de forma a alcançar o público em geral, ferindo dispositivo do próprio edital do certame”, acrescenta.
“Do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para CONCEDER a segurança pleiteada na inicial, confirmando-se a tutela antecipada deferida fls. 188/190, para anular o ato administrativo de convocação dos candidatos aprovados, assim como para determinar que a autoridade impetrada proceda à reabertura do prazo,devendo veicular o edital de convocação em órgãos de imprensa idôneos, conforme previsão expressa do edital de abertura, sem prejuízo da atualização do site da Câmara sob pena de desobediência e improbidade administrativa”, decidiu a juíza Fernanda Oliveira da Silva, da 3ª Vara da Comarca de Andradina, no dia 4 de julho de 2017.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Em novembro do ano passado, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu a seguinte decisão: Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U., de conformidade com o voto do relator. Em 28 e maio desde ano, o desembargador Evaristo dos Santos inadmitiu mais um recurso especial da Câmara.

PREJUÍZO
O vereador Tião Japonês, que era presidente em 2011 e está à frente novamente da Mesa Diretoria, vem sofrendo sucessivas derrotas na justiça. Há informações de que Luiz Francisco poderá cobrar os salários desde 2011. O montante pode chegar R$ 500 mil, de acordo com uma fonte não oficial.

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