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Promotor arquiva pedido de investigação sobre possíveis irregularidades no pagamento de horas

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Uma das maiores dores de cabeça vivida pelo prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), de Birigui, acaba de ter seu desfecho no Ministério Público. O órgão decidiu arquivar pedido de investigação contra o petebista por possíveis irregularidades no pagamento de horas extras a servidores municipais em 2017 e no ano passado, o que teria causado prejuízos aos cofres públicos. A representação fora apresentada pelo vereador Leandro Moreira (PRB), que foi líder governista na Câmara até se licenciar do cargo para se candidatar a deputado federal em 2018.
Um eventual prosseguimento da denúncia poderia motivar a abertura de inquérito civil no MP, que, se confirmasse as acusações, ingressaria com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o chefe do Executivo.
Em despacho no qual decidiu pelo arquivamento, o primeiro promotor de Justiça de Birigui, Paulo Campos dos Santos, considerou o fato de a Prefeitura já ter apurado responsabilidades em sindicância sobre o caso. As irregularidades foram confirmada após análise de provas e testesmunhas.
Em consequência disso, o poder público instaurou procedimento disciplinar contra o servidor Paulo Henrique Ribeiro, responsável pela seção de pessoal e lançamento de horas extras nos últimos dois anos na administração municipal. Essa investigação, que poderá resultar em sanções contra o servidor, ainda está em andamento.
“Em outros dizeres, eventual ato ímprobo está sendo apurado pela própria administração pública”, concluiu o representante do Ministério Público. “Logo, não se justifica a atuação desta Promotoria, através de investigação por meio de inquérito civil, uma vez que será apenas para acompanhamento do processo administrativo já instaurado.”
Campos ressaltou que “compete primordialmente” ao município tomar as devidas providências acerca das denúncias, buscando o ressarcimento de eventual dano ao erário e punições por improbidade. No entanto, o promotor ponderou que qualquer omissão ou irregularidade no transcorrer do processo administrativo poderá ser comunicada à Promotoria de Justiça.
TRANQUILIDADE
Ao comentar a decisão do MP, o prefeito disse que a recebe com tranquilidade. “Desde o início, não cometi nenhum ato irregular para que fosse embasada essa denúncia, que, inclusive, politicamente, foi levada à Câmara Municipal. Mas, os vereadores, acreditando que eu não tinha cometido nenhum ato ilícito, arquivaram o pleito. Entendo que o Ministério Público fez parte dele, enquanto órgão fiscalizador, e não tendo prova contra o prefeito, foi arquivado.”
Ele ressaltou que a comissão criada na Prefeitura para acompanhar o caso é composta por funcionários efetivos e que tomará as medidas cabíveis, conforme a legislação. “Estamos aqui para trabalhar e também fiscalizar e, se necessário for, aplicar a punição àqueles que transgridem a regra”, finalizou Salmeirão.

Polêmica motivou 5 requerimentos na Câmara somente neste ano

Desde fevereiro, a polêmica em torno do pagamento de horas extras na Prefeitura de Birigui motivou a apresentação de cinco requerimentos, todos de autoria de adversários políticos de Cristiano Salmeirão.
O primeiro deles, de fevereiro deste ano e de autoria de André Moimás Grosso, filho do vereador oposicionista José Fermino Grosso, pedia a abertura de CP (Comissão Processante).
Nesse documento, ele falava de servidores que aproveitavam os cargos que ocupam para obeter vantagens com horas extras por serviço não realizado. O pedido de investigação, no entanto, foi arquivado.
Os pedidos de informações que se sucederam cobravam o envio de documentação referente ao processo administrativo e convocação de representante da comissão de sindicância para prestar esclarecimentos no Legislativo. No último requerimento, do vereador Benedito Dafé (PV), de 20 de maio, a Prefeitura informava que servidores envolvidos foram exonerados.

ARNON GOMES
Birigui


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