Cidades

MP aponta prejuízos de quase R$ 4 milhões em gestão de empresa pública

Quase R$ 4 milhões. Este é o prejuízo sofrido pela Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis) ao longo dos últimos seis anos, conforme recente denúncia feita pelo Ministério Público. Para reparar esse dano, o órgão ingressou nesta semana com ação civil pública por improbidade administrativa contra o atual presidente da empresa, Cláudio Gomes Dias; o ex-diretor financeiro e atual vereador Evandro Tervedo (DEM); e o prefeito Célio de Oliveira (sem partido). Nela, o MP pede para a Justiça determinar que os três devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 3.935.815,89, correspondente ao prejuízo apontado na investigação.
A ação começou a tramitar ontem na 1ª Vara do Fórum de Penápolis. Denúncia apresentada ao Judiciário pelo promotor João Paulo Serra Dantas aponta uma série de indícios de má-gestão na estatal entre 2013 e 2016. Nesse período, referente ao primeiro mandato de Célio à frente do Executivo, Cláudio presidiu a Emurpe, enquanto Evandro respondeu pela administração financeira. De acordo com o representante do MP, nesse quadriênio, relatórios técnicos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontaram diversas irregularidades.
Dentre as quais, são citadas: atraso na conclusão de obras, dependência total de repasses de recursos da Prefeitura, falta de demonstração financeira do orçamento da empresa, pagamentos indevidos, crescimento de dívidas, despesas com multas e juros, não recolhimento de encargos sociais, prejuízos nos serviços de exploração da rodoviária da cidade, contratação de funcionários em meio a dificuldades, descontrole sobre o patrimônio, dispensa de licitação acima do permitido, por lei, aumento do déficit orçamentário e descontrole de materiais estocados.
Mesmo diante de todo esse quadro apontado, levantamento feito pelo MP e pelo TCE-SP revela que a empresa recebeu, durante os quatro anos, expressivos auxílios do poder público. No período, foram cerca de R$ 9,8 milhões, distribuídos em R$ 2.395.000,00 em 2013; R$ 2.175.000,00 no ano seguinte; R$ 2.274.500,00 em 2015 e R$ 3.003.852,15 no último ano do primeiro governo de Célio. A investigação apontou ainda que estes valores, em cada ano, estavam muito acima do previsto na Lei Orçamentária Anual para cada exercício. E pior: o endividamento da empresa aumentou a cada ano. Se, ao final de 2012, o passivo da Emurpe era de R$ 5.716.217,92, quando terminou 2016, já chegava a R$ 7.511.316,98. Um aumento de 31,40%, conforme os órgãos fiscalizadores.
outro lado
Procurado pela reportagem, Célio disse ainda não ter conhecimento da nova ação do MP que sofreu. Mas adiantou: “Com certeza, vou apresentar nossa defesa”. E lamentou: “Hoje, tudo é irregularidade. Banalizaram a improbidade”.
Evandro admite que, quando entrou na Emurpe, em 2013, a empresa realmente estava em situação deficitária. “Tinha mais de 15 obras paradas”, diz. “Mas, já em 2013, partindo de um caos, começamos a caminhar no sentido contrário.”
Ele destaca ações de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e o fato de ter enviado orçamento próprio à Câmara pela primeira vez. “Só em 2013, executamos mais de 80% das obras que estavam atrasadas na gestão anterior”, destacou.
“Temos provas de sobra que fizemos uma gestão com avanços, ao contrário do que foi dito pela Promotoria, inclusive com várias medidas que agradam o Tribunal de Contas e a Promotoria do Trabalho”, afima.
Se condenados, os três acusados poderão ter, além do ressarcimento, seus direitos políticos suspensos, perder cargos públicos que eventualmente ocupem e ficar proibidos de fazer contratações com o poder público.

Denunciados sabiam dos problemas, diz promotor

Em sua ação, Serra Dantas aponta ainda que, apesar de o estatuto da empresa garantir o tempo de dois anos de mandato ao presidente com apenas uma recondução, Gomes Dias foi mantido no comando da empresa até outubro de 2018. O promotor de Penápolis diz ainda que todos os problemas mencionados já eram de conhecimento dos denunciados por meio de alertas emitidos pelo TCE. Entretanto, diz ele, nenhuma providência foi tomada.
Serra Dantas destaca que os problemas de gestão na empresa pública são recorrentes pelo menos desde 2006, quando o prefeito era João Luís dos Santos (PT), adversário político de Célio. Em abril deste ano, inclusive, o petista e o diretor da empresa à época de seu governo, Marco Antônio Baroni Sader, foram condenados a devolver cerca de R$ 4,5 milhões ao município, em ação por improbidade administrativa – ambos podem recorrer.
“Os requeridos desta demanda (Célio, Cláudio e Evandro) assumiram os respectivos cargos e, mesmo tendo plena ciência da situação econômica da EMURPE, não tomaram providência alguma. O que se vê, na verdade, são condutas que perpetuaram o pouco caso com o dinheiro público, o desperdício de recursos e o menosprezo da legislação e das boas práticas administrativas. Não tratasse de uma estatal mas e uma empresa privada, na certa os requeridos estariam administrando de maneira bem diferente”, diz o promotor na ação.

ARNON GOMES
Penápolis

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