Cidades

Morador que chamou prefeito de ‘vagabundo’ é condenado a doar cestas básicas a entidade

Um morador de Birigui terá de doar cinco cestas básicas a uma entidade assistencial da cidade após chamar o prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) de “vagabundo” em rede social. A obrigatoriedade foi imposta pelo juiz Carlos Gustavo de Souza Miranda na última segunda-feira em audiência na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, no Fórum local. A pena alternativa foi proposta pelo promotor Dório Sampaio Dias e aceita pela defesa do réu.
Conforme o despacho judicial, o qual O LIBERAL REGIONAL obteve acesso, os mantimentos deverão ser entregues à Associação Maria de Nazaré, localizada no bairro Vila Germano, nos próximos 30 dias. A entrega terá de ocorrer mediante recibo, que deverá ser apresentado no Fórum de Birigui.
Segundo o acordo, nas cestas, deverão constar dez quilos de arroz, um quilo de feijão, duas latas de óleo, meio quilo de café, um quilo de macarrão, uma lata de extrato de tomate, dois quilos de açúcar, um quilo de farinha de trigo, um quilo de sal, um quilo de fubá, um pacote de bolacha (200 gramas), uma pasta de dente e dois sabonetes.
O caso é resultante de denúncia feita pelo próprio chefe do Executivo. Em 18 de janeiro do ano passado, Salmeirão registrou Boletim de Ocorrência, em que afirmava ter tido sua honra violada por Ivan Brito, 36 anos, morador do Centro. No documento policial, Salmeirão relata que a ofensa ocorreu no Facebook. Cópia da manifestação na internet foi anexada ao processo. Em uma conversa, ele disse: “Cadê o prefeito vagabundo?”
Além da denúncia à polícia, o prefeito também acionou, criminalmente, o morador. Daí, a pena restritiva de direitos, consistente na doação de cestas básicas.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o político disse aceitar críticas, reconhecendo que a Prefeitura não consegue atender em 100% a demanda da população. “Acredito que as pessoas possam e devam se manifestar nas redes sociais, porém, ofender verbalmente ou por escrito ofende a honra e a dignidade da pessoa”, disse ele. “Quero asfaltar todas as ruas e avenidas, porém, financeiramente, isso é impossível. Alguns entendem; outros, não. Um terceiro ‘grupo’ ofende e dá a impressão que virou moda criticar prefeituras nas redes sociais”, completou.

SEMELHANÇA
Coincidentemente, a decisão em Birigui saiu no mesmo dia em que caso semelhante chegou a um desfecho na Justiça de Araçatuba. Conforme O LIBERAL noticiou na edição da última quinta-feira, uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil ao prefeito Dilador Borges (PSDB) por ofensas dirigidas a ele também em rede social. Em sua sentença, o juiz Antonio Sanches Batagelo destacou o “efeito pedagógico” que decisões como estas precisam ter.
De acordo com o representante do Judiciário, o objetivo é fazer o ofensor não repetir o ato, não causando um enriquecimento sem causa ao autor.
Escreveu o magistrado, no veredicto: “Nenhuma liberdade, ainda que constitucionalmente prevista, como ocorre com a livre manifestação do pensamento, é ilimitada, não ficando afastada, assim, a possibilidade de avaliação das consequências da divulgação da manifestação/pensamento, que poderá ou não ser ser considerado ofensivo”.

ARNON GOMES
Birigui

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