Cidades

Juiz manda exonerar aprovados em concurso suspeito da Persona

O juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 4ª Vara Cível de Votuporanga, julgou parcialmente procedente uma ação civil pública para declarar nulo o procedimento de licitação municipal de número 16/2014 e também do concurso público municipal de número 01/2014, ambos do município de Álvares Florence e de modo a impedir, sob pena de nulidade absoluta, novas nomeações deles decorrentes em confirmação da liminar já deferida. Além disso, determinou a imediata exoneração de quatros candidatos aprovados e por participarem do feito da causa – fraude da nulidade. O juiz autorizou os demais candidatos aprovados e nomeados a permanecerem no exercício de suas funções e como reconhecimento de sua boa-fé durante o concurso anulado. A empresa – Persona Consultoria – é a mesma que fez o concurso de Castilho em 2014 e que também é alvo de ação na Justiça.
Após receber denúncia de irregularidade no concurso, o Ministério Público, em Votuporanga, moveu ação civil pública contra a Prefeitura de Álvares Florence, empresa Persona Capacitação , Assessoria e Consultoria, com sede em Fernandópolis, e dos candidatos aprovados ao concurso.
O MP pediu declaração de nulidade do concurso público 01/2014 com desligamento dos candidatos aprovados e nomeados, alegando que o município uniu-se, fraudulentamente, à empresa Persona para realização do certame, em procedimento licitatório meramente formal (procedimento licitatório 16/2014). Diz que candidatos podem ter sido beneficiados pela requerida Persona e por meio de troca de gabaritos após realização da prova.
Ao longo da apuração, o Ministério Público encontrou várias evidências de irregularidades. Uma das empresas convidadas para o processo licitatório era de Olímpia. A proposta teria sido assinada por Rosilei Benedita Queiroz Montini. Porém, comparando-se material efetivamente apresentado por Rosilei, laudo pericial de criminalística concluiu que a assinatura da proposta era falsa. E carimbos, impressos e propostas da Alpha foram apreendidos na sede da Persona. “E se tudo isso não fosse suficiente, na busca em sede da Persona foram encontrados gabaritos de ao menos quatro candidatos. Não sem surpresa seu número de acertos (de acordo com o gabarito real encontrado) era bastante inferior ao montante que lhes foi atribuído no resultado final”, consta na decisão, citando quatro candidatos com divergência.
“O ajuste prévio de propostas é expediente fraudulento que autoriza a declaração de nulidade do Contrato. Há uma soma de circunstâncias que não pode ser negada. Opta-se pelo procedimento licitatório Convite. A Persona, empresa ganhadora, guardava, em sua sede, folhas em branco com timbre de uma das competidoras. Isso é fora de qualquer normalidade”, acrescenta.

MUNICÍPIO
A Persona Consultoria é a mesma empresa que em 2014 realizou concurso em Castilho. O Ministério Público também ajuizou ação civil pública. A Justiça, liminarmente, suspendeu novas nomeações. Porém, muitos candidatos aprovados foram nomeados. A ação continua tramitando no fórum de Andradina. Não há prazo para julgamento da ação. Porém, entre as pessoas aprovadas no concurso há muita apreensão, pois temem o mesmo desfecho que ocorreu agora em Alvares Florence.
Na fase de apuração, foram anexados vários documentos e citando nomes de pessoas supostamente beneficiadas no concurso.
Além da ação civil pública na esfera do Judiciário, a Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar possíveis crimes cometidos no concurso, como fraude, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e outros. O inquérito também não tem prado para ser encerrado.

ESQUEMAS
A diretora da Persona, Marlene Aparecida Galiaso, que foi presa, é acusada de fraudes em dezenas de licitações e concursos, em cidades de São Paulo e Minas Gerais. Em 2017, Marlene, que era vereadora em Pradópolis, foi condenada a mais de 23 anos de prisão por fraudes em concursos. Conforme foi apurado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado), Marle Galiaso tinha diferentes formas de agir. Mediante acordo com a Prefeitura e a Câmara para aprovação de determinados candidatos ou quando a própria empresa negociava as vagas com os interessados.
No caso de Castilho, há papéis que citam nome de pessoas ligadas à administração e a líderes políticos e partidários da época.

DA REDAÇÃO
Castilho

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