Cidades

TJ acata recurso do Ministério Público e condena Edson Gomes por improbidade administrativa

Atualmente afastado do cargo de prefeito de Ilha Solteira, Edson Gomes sofreu, nesta semana, novo revés na Justiça. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) acatou recurso do Ministério Público e o condenou por improbidade administrativa em processo no qual é acusado de participar de esquema de fraude em licitação.
Em julgamento realizado na última quarta-feira, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu condenar o político a ressarcir os danos causados aos cofres públicos e pagar multa. Os valores não são conhecidos, pois o teor da sentença ainda não foi divulgado. Em primeira instância, Gomes havia sido inocentado de evolvimento com as irregularidades. Em Ilha Solteira, a Justiça condenara apenas o ex-diretor de compras do município Isac Silva, o empresário Sérgio Fernandes Rodrigues e a empresa que leva o sobrenome dele.

SUSTENTAÇÃO
Em seu recurso, o MP – representado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado – sustentava que o procedimento licitatório na modalidade convite, feito em 2009 para contratar empresa responsável por fornecer materiais de segurança, ocorreu com o objetivo de beneficiar empresa que não estava com boa reputação na cidade. Além disso, diz o MP, a proposta apresentada continha várias inconsistências, valores muito superiores aos geralmente praticados em mercado, além de possuir erros de cálculos que elevaram o valor total dos objetos.
“A fraude à licitação consistiu no arremedo de procedimento licitatório, todo ele documentalmente forjado para dar a falsa aparência de que houve licitação. O superfaturamento de preço foi o incremento usado para aumentar o desvio de recursos públicos. E, por fim, a ausência de entrega dos materiais ao município de Ilha Solteira corou a ilegalidade, pois por certo o dinheiro recebido pela empresa, em grande parte, foi entregue ao alcaide e seu subordinado, tudo isso só sendo possível ante as condutas comissivas e omissivas de Isac Silva e Edson Gomes.”

UM ANO
O julgamento no TJ veio pouco mais de um ano após a Justiça de Ilha Solteira absolver Edson Gomes no caso. Em 9 de janeiro do ano passado, o juiz de Ilha Solteira, Eduardo Garcia Albuquerque, havia considerado que, apesar de ser o ordenador de despesas e responsável pela gestão municipal, “não se pode exigir do prefeito a verificação exaustiva dos autos de todo e qualquer procedimento, sob pena de inviabilizar a administração da coisa pública”. E argumentava: “O município possui em sua estrutura inúmeros cargos de assessoramento e direção para a eficiente da gestão do erário. No caso em epigrafe, tal verificação era de responsabilidade do diretor do departamento de administração, a quem o prefeito municipal delegou parcialmente os poderes de gestão. Aliado a isto, havia parecer da assessoria juridica do município atestando a regularidade do feito, não sendo possível, assim, exigir-se do prefeitoconduta diversa da adotada, sob pena de travar o funcionamento do ente estatal”.
Mas, com a reforma da sentença no Tribunal de Justiça, esses argumentos perdem o efeito.

ARNON GOMES
Ilha Solteira.

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