Cidades

Em apenas um dia, Justiça impõe duas condenações a prefeito em ações do MP

Alvo de mais de dez ações judiciais decorrentes de sua gestão, o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), viu, somente na última segunda-feira, sua situação se complicar ainda mais perante o Judiciário.
No mesmo dia, em um processo, a Justiça local determinou o bloqueio de seus bens; em outro, acatou, no mérito, ação do Ministério Público e o condenou por improbidade administrativa, determinando, entre outras penas, a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos. Em ambos os casos, cabem recursos.
As denúncias têm em comum ainda a relação com o primeiro governo do atual chefe do Executivo, ocorrido entre 2013 e 2016.

PREJUÍZO
Célio teve a indisponibilidade de seus bens decretada na mais recente das ações que passou a responder: a que o MP aponta prejuízo ao município que, em valores atualizados, chega a R$ 707.090,69 decorrente de contrato feito para capinagem e limpeza pública em 2013, conforme O LIBERAL REGIONAL publicou na edição de ontem. Este é o valor que o prefeito e mais quatro envolvidos (entre eles, o ex-secretário de Administração Cesar Rodrigues Borges) no suposto esquema não poderão movimentar por determinação da juíza Ayanny Justino Costa.
A liminar tem o objetivo de “resguardar” os cofres públicos, diz a magistrada. “Da documentação que acompanha a inicial, fica demonstrado, indiciariamente, a plausibilidade jurídica e fática do que foi alegado, já que demonstrado que a licitação foi, supostamente, realizada em desacordo com as determinações legais, tendo os pagamentossido realizados sem os controles prévios exigidos no contrato”, complementa a juíza, no despacho.
Investigação do MP apontou que, entre maio de 2013 e o mesmo mês do ano seguinte, a empresa contratada emitiu notas fiscais de serviços supostamente executados para receberem pagamento. Porém, não apresentou relatório mensais, com a indicação dos locais onde os serviços foram executados.
Da mesma forma, afirma o promotor João Paulo Serra Dantas, autor da ação, o município não fiscalizava a execução contratual e, mesmo sem o comprovante da execução dos trabalhos, autorizava os pagamentos.

LONAS
O segundo revés sofrido por Célio na Justiça local é consequência de outra ação do MP.
No caso, a que denuncia emissão de notas fiscais falsas por empresa contratada para impressão em lona, banners e faixas, além de adesivo para aplicação em janelas e portas de vidro. Investigações também revelaram falsas requisições de compra e serviços, bem como falsos atestados de recebimento de serviços não prestados assinados pelos denunciados, cujos pagamentos indevidos teriam sido autorizados pelo prefeito.
Em sua decisão, o juiz Heber Gualberto Mendonça impôs a Célio, além da suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 28.265,69, que poderá ser pago junto com os demais condenados na ação: novamente, o ex-secretário de Administração e ainda Manoel Feliciano de Oliveira Neto, coordenador do Instituto Municipal de Profissões; José Carlos Pansonato Alves, ex-secretário de Educação; o empresário Marcos Alexandre Caetano de Camargo e sua empresa Camargo e Muniz Ltda..
Ao prefeito e a todos eles, foi determinado ainda o pagamento de multa civil no montante referente ao prejuízo apontado. Para o juiz de Penápolis, ficou “notório o dano ao erário, ao retirar do tesouro público numerário sem qualquer contraprestação”.

OUTRO LADO
Sobre o bloqueio de bens, Célio afirmou ser “absurda” a liminar, pois ele diz não ter sido citado sobre a ação. “Nunca vi isso na minha vida”, declarou. Quanto às lonas, ele disse que ainda iria se inteirar. Mas, sustentou: “Quem se arriscará na gestão pública?” E emendou: “Sou ordenador de despesas. Agora, tenho que sair com trena, medindo quantos metros de limpeza? E sair com metro para medir quantidade de lona? Como um prefeito pode responder por isso? É uma coisa fora de propósito”.

ARNON GOMES
Penápolis

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