Cidades

Justiça intervém para que acúmulo de lixo reciclável não prejudique saúde da população

Uma decisão judicial, do início deste mês, trouxe alívio para a uma região do município de Mirandópolis onde há um depósito próximo. Liminar concedida pela juíza substituta Thais da Silva Porto determinou que uma empresa que trabalha com separação de resíduos recicláveis para a comercialização interrompesse, de imediato, suas atividades sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A medida teve base em ação movida pelo Ministério Público em janeiro deste ano.
Nela, o órgão afirma que, há pelo menos dois anos, a empresa deixou de repassar o material a terceiros, o que gerou grande acúmulo de lixo reciclável em depósito. Segundo o MP, o espaço se tornou, então, um criadouro de insetos, ratos e animais peçonhentos que estavam entrando nas casas e ameaçando a saúde dos moradores locais. De acordo com a denúncia da Promotoria, a empresa chegou a ter seu alvará de funcionamento suspenso. Foi também alvo de vistoria pelo Departamento do Meio Ambiente, que apurou a existência de irregularidades como alto índice de contaminação no solo e, devido ao mau armazenamento de materiais perigosos, risco de incêndio.
Para a magistrada, se a atividade continuasse do jeito que estava, o risco à saúde da população seria iminente. “Trata-se de município de pequenas dimensões em que o impacto da manutenção à área em questão com lixo impropriamente depositado conta com potencial de afetar grande parte da população. Ademais, a potencialidade lesiva se agrava em se tratando de área gravemente afetada pela proliferação de mosquitos que transmitem a dengue e outras doenças, que também possuem como criadouro áreas em que há acúmulo de lixo depositado de forma indevida”, diz a juíza, em seu veredicto. O ano, aliás, começou com os casos de dengue preocupando as autoridades públicas locais – leia mais na matéria abaixo.
Em sua decisão, Thais usou como base a Constituição Federal, que, em seu artigo 25, estabelece que “todos têm direito a meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo esse bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida”. Ela também citou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, responsável por estabelecer princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos.
A mesma liminar concedida pela Justiça de Mirandópolis obrigou o município a adotar providências para que não haja despejo irregular de resíduos naquele local.

Decisão vem no momento em que dengue preocupa

A decisão que impediu atividade que estava impactando a saúde de moradores ocorreu num momento em que a dengue gera grande preocupação das autoridades locais.
Ontem, a Prefeitura informou que o Centro de Controle de Vetores irá intensificar os trabalhos de eliminação do criadouro do mosquito Aedes Aegypti em pontos considerados críticos na cidade.
O número de casos positivos da doença chegou a 30 e 135 são considerados suspeitos, conforme o departamento da Saúde. Existem ainda dois casos suspeitos para o vírus da zika e um suspeito para chikungunya.
De hoje até sexta-feira, agentes de saúde percorrerão os bairros Santa Rosa, Santa Paula, Labor, Pauliceia, Agostinho Franco e Sampaio I, orientando os moradores quanto aos perigos da dengue e recolhendo os objetos que servem de criadouro do mosquito.
O serviço de nebulização irá continuar pela cidade. No último fim de semana, a equipe do Centro de Controle de Vetores realizou mais um trabalho de nebulização no combate ao mosquito. As ações se concentraram na região do bairro Pauliceia. A escola e a creche da localidade também passaram por serviço de nebulização.

ARNON GOMES
Mirandópolis

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