Uma contratação para uso de software, considerada direcionada e “desnecessária” pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), acaba de render nova ação por improbidade administrativa contra o prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido). Em denúncia movida no último dia 6, o promotor João Paulo Serra Dantas pede que a Justiça imponha ao chefe do Executivo e a mais quatro envolvidos no caso penas que incluem perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa, ressarcimento ao município e proibição de celebrar contratos com o poder público ou dele receber benefícios fiscais, mesmo indiretamente.
Segundo o representante do Ministério Público, em 2013, ano em que começou seu primeiro mandato à frente do Executivo, por orientação do então procurador-geral do município, Luís Henrique de Almeida Leite, Célio contratou a Integrativa Tecnologia e Gestão de Negócios Ltda. ao custo de R$ 14.490,00 mensais pelo período de doze meses. O programa de computador seria usado para o controle de execuções fiscais da administração municipal.
Entretanto, o promotor apurou que o valor contratado estava acima do praticado no mercado. Em quatro municípios pesquisados pelo MP, sendo Birigui um deles, despesa semelhante girava em torno de R$ 6.307,93 a R$ 12.811,72. “Nota-se que o preço contratado pela Prefeitura de Penápolis está 129% acima do menor preço relacionado e 13% acima do maior preço pesquisado”, diz Serra Dantas, na ação. Ele ainda pontua que a empresa vencedora da licitação foi a mesma do processo anterior, cancelado após questionamentos quanto a possíveis irregularidades. Para o MP, o certame contava com exigências que dificultavam a participação de outros fornecedores.
Na denúncia, o promotor de Justiça reforça a tese da falta de necessidade da contratação, sustentando que a Prefeitura já dispunha de software próprio, operante e atualizado. Tal programa, diz ele, era “desenvolvido e mantido por seus próprios técnicos, que atendia todas as necessidades da atividade de gestão administrativa e contenciosa da dívida ativa do município, com plena aptidão para manter integrados: o Núcleo de Execuções Fiscais, a Secretaria de Finanças e o setor de informática, justamente a justificativa para a contratação”.
O promotor ressalta que o novo sistema pouco acrescentou, dando como exemplo o fato de que todos os procedimentos para o ingresso das 3.810 ações de execução fiscal impetradas em 2013 foram realizados pelo setor de Rendas e Tributos da Prefeitura com a utilização de seu próprio sotware, adquirido em 2000.
Por fim, ele diz que o prefeito e o procurador “ignoraram” todas essas evidências, citando depoimentos de procuradores e demais servidores de carreira que teriam apontado a desnecessidade da contratação.
UM MILHÃO
Segundo o promotor, o prejuízo decorrente da locação chegou a R$ 317.643,94 – atualizado para dezembro deste ano, totaliza R$ 588.741,16. Na ação, ele cobra o ressarcimento desse montante ao erário. Entretanto, a causa chega a R$ 1.766.223,48, considerando-se o dano apurado mais duas vezes o valor do prejuízo.
Procurado pela reportagem, Célio rechaçou qualquer irregularidade na contratação. “E vamos mostrar isso na defesa”, disse ele. O prefeito afirmou que não existiram outros objetivos que não fossem melhorar a execução fiscal.
ARNON GOMES
Penápolis
