Cidades

Justiça rejeita ação que apontava irregularidade no cumprimento de jornada de professores

A Justiça rejeitou ação movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) contra o município de Murutinga do Sul que denunciava irregularidades no cumprimento de jornada de trabalho dos professores de educação física. Em sua decisão, na última terça-feira, o juiz Jamil Nakad Júnior, de Andradina, comarca à qual pertence Murutinga, alegou que a acusação “carece de fundamento”.
A entidade que representa os professores havia pleiteado ao Judiciário liminar para que os docentes da rede municipal exerçam o direito de cumprir 50 minutos hora/aula com os alunos ou indenização de 10 minutos por aula cumpridos a mais, como hora extraordinária.
De acordo com o sindicato, o município não estaria respeitando a lei complementar 11/2009, segundo a qual professores de educação física básica I e II devem possuir jornada de trabalho de 30 horas semanais, sendo que, desse total, 25 precisam ocorrer em sala de aula e cinco ser feitas com trabalhos pedagógicos. Estaria, assim, exigindo que o professor passe 60 minutos (hora/aula) com o aluno, quando deveriam ser 50.
Entretanto, em sua sentença, o magistrado argumenta que o artigo 11 da mesma lei, diferentemente do que denunciou a Apeoesp, “não presta qualquer garantia de que os 10 minutos reservados a atividades sem alunos poderão ser exercidos em qualquer local”. Nakad diz que esse artigo determina que a hora de trabalho dure 60 minutos, sendo 50 em atividades com alunos.
Essa regra, enfatizou ele, tem sido respeitada pela Prefeitura, conforme documentos que não foram impugnados pelo sindicato. “Além disso, há previsão legal para o cumprimento de horas de trabalho a serem exercidas fora de sala de aula, em atividades pedagógicas coletivas”, complementou o juiz de Andradina.

SEM OBRIGATORIEDADE
Na sua contestação, a Prefeitura explicou que, na rede municipal, as aulas têm tempo de 50 minutos e há intervalo de 20. Argumentou ainda que a legislação local não obriga que o tempo de dez minutos seja usufruído sequencialmente, ou seja, logo após o cumprimento dos 50 minutos de cada hora/aula com os alunos em classe. Isso, além de não impedir a possibilidade de somatória desses períodos para serem usufruídos cumulativamente, “pois, caso isso ocorresse, causaria sérios transtornos para o processo pedagógico, sendo que o professor da próxima aula teria que contornar o fervor dos alunos com o tempo vago entre uma aula e outra de 10 minutos”.
O sindicato dos professores pode recorrer da decisão em outras instâncias judiciais, caso entenda que há irregularidades nesses caso.

ARNON GOMES
Murutinga do Sul

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