Cidades

TJ derruba condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) anulou decisão que havia condenado o ex-prefeito de Glicério Itamar Chiderolli por improbidade administrativa. Ele havia sido sentenciado pela Justiça de Penápolis, comarca à qual seu município pertence, em dezembro de 2016, acusado de manter contrato de locação do município com associação esportiva local que não preenchia requisitos básicos para segurança, mesmo após ter sido notificado pelo Ministério Público a promover fiscalização no imóvel. A reforma da sentença se deu por unanimidade entre os desembargadores do tribunal, que acolheram recurso apresentado pelo político.
Com a derrubada da sentença na Justiça paulista, Chiderolli fica absolvido das penas sofridas há quase dois anos: multa civil de duas vezes o seu salário bruto de prefeito na cidade natal do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). E ainda: proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Na eleição municipal de 2016, Chiderolli não tentou a reeleição.

SEM PREJUÍZO
Em seu voto, o relator do caso no TJ, Osvaldo de Oliveira rechaçou a tese de improbidade, pois, em seu entendimento, não ficou caracterizado enriquecimento ilícito nem prejuízo aos cofres públicos. Chiderolli, que governou a cidade de 2013 a 2016 pelo PT, foi denunciado pelo MP porque manteve o uso do prédio da Associação Juventus Atlético Clube pelos setores de Educação e Assistência Social após ter sido recomendado pelo órgão a apurar a falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e alvará de funcionamento no espaço. O MP ainda considerou irregular o fato de o aluguel da unidade ter sido prorrogado sem essa documentação.
Entretanto, o relator do TJ considerou que as irregularidades denunciadas pelo Ministério Público já existiam em gestões anteriores, “tendo o réu apenas dado continuidade a tal”. Para o TJ, a improbidade ficaria caracterizada se existisse uma determinação judicial para que o prefeito realizasse as medidas fiscalizatórias e ele as descumprisse. Por isso, enfatizou Oliveira em seu voto, “nem mesmo é possível reconhecer má-fé do réu na inércia verificada após a recomendação ministerial, que é desprovida de carátervinculativo, para adoção das providências administrativas com vistas a corrigir a irregularidade envolvendo o aludido Clube”.

DEFESA
Em seu recurso, Chiderolli alegava que o Juventus deixou de funcionar há muito tempo por ordem judicial e confirmou a falta do AVCB e do alvará. Porém, ponderava que isso só foi detectado quando o clube já se encontrava fechado. Na apelação, ele sustentava ainda que não foi feito nenhum evento no salão social justamente pela fata daqueles documentos, apenas locação de quadra de areia e de campo de futebol. O único espaço utilizado era o externo para as atividades físicas e recreativa dos alunos das escolas municipais.

ARNON GOMES
Glicério

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