Cidades

Pressionada pelo MP, prefeita demite onze servidores ocupantes de cargos de confiança

A prefeita de Castilho, Fátima Nascimento (DEM), oficializou, na última terça-feira, a demissão de onze servidores ocupantes de cargos de confiança. A medida, na prática, foi uma antecipação a uma eventual decisão judicial que obrigasse a administração municipal a exonerar funcionários que ocupam postos nomeados por indicação política.
A reportagem apurou que a atual gestão é alvo de um inquérito civil, no Ministério Público de Andradina, comarca à qual pertence Castilho, para apurar possíveis irregularidades no preenchimento de cargos sem concurso público.
A investigação está sob responsabilidade da promotora de Justiça Regislaine Topassi. Se, ao término do procedimento investigativo, irregularidades forem constatadas, o MP pode ingressar com uma ação por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos.
Na lista de cargos atingidos com a decisão do Executivo, estão ocupantes dos postos de assessor administrativo, assessor técnico e oficial de gabinete. Os setores de licitação e cultura teriam sido os mais afetados.
O LIBERAL REGIONAL entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, na tarde de ontem, que confirmou as demissões após questionamentos do Ministério Público. A administração municipal, no entanto, ainda não definiu se tentará manter estas funções, realizando um concurso público.

ACORDO
À reportagem, o MP confirmou que o inquérito referente aos cargos comissionados continua aberto, apesar da exoneração feita por Fátima. O órgão ressaltou que ainda não ingressou com ação judicial contra o governo de Fátima sobre esta questão nem foi formalmente informado da decisão tomada na última terça-feira.
A Promotoria aguarda, da atual gestão, manifestação para a formalização de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em relação aos cargos de livre nomeação, de modo que o problema não precisasse ser resolvido na esfera judicial. Mas, até agora, nada foi encaminhado. Tudo o que foi apresentado, até o momento, foi a contra-minuta de um acordo para análise do órgão fiscalizador.

LÁ ATRÁS
Desde o seu início, o governo Fátima vem enfrentando questionamentos no MP sobre a nomeação de cargos de confiança. Ela chegou a ser investigada por causa da nomeação de parentes para o alto escalão. No começo desta administração, a filha da prefeita, Janini de Fátima Nascimento, foi nomeada secretária de Saúde. Já a concunhada da chefe do Executivo, Tânia Nascimento, foi escolhida para chefiar a Educação. Outra filha da prefeita, Lilyan Nascimento, havia sido indicada para o Fundo Social de Solidariedade. No entanto, para o MP, as indicações não configuraram casos de nepotismo, que era o objeto da investigação, inicialmente.

ARNON GOMES
Castilho

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