Mais de 12 mil títulos de eleitores são cancelados por falta de biometria

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, na última quarta-feira, decidiu manter cancelados os títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral terá impacto na participação do eleitorado na região de Araçatuba.

Levantamento feito ontem pela reportagem de O LIBERAL REGIONAL junto aos cartórios eleitorais revela que, nessa área de abrangência do Estado, pelo menos 12.626 eleitores não poderão votar no pleito do próximo dia 7.

O número corresponde ao total de pessoas aptas a votar que não fizeram o cadastramento biométrico no prazo estipulado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas cidades de Guararapes, Rubiácea, Guzolândia, Nova Castilho, General Salgado e São João de Iracema.

Bilac e Piacatu também estavam no grupo de cidades onde a biometria será obrigatória na eleição deste ano, mas, até o fechamento desta edição, a reportagem não obteve os dados desses municípios com cartório. No entanto, pelo menos até março, em Piacatu, 90,30% do eleitorado já havia feito a biometria, enquanto em Bilac, 89,77%.

Desse total, a maior fatia de eleitores impedidos está em Guararapes – 6.881, ao todo. Sem eles, a cidade fica com 21.273 votantes. Já em Rubiácea, outro município atendido na comarca de Guararapes, são 645 títulos cancelados.

ESTADO

Contando estes municípios da região, em todo o Estado, cem municípios  terão leitor da biometria acoplado à urna eletrônica em todas as seções eleitorais. Em outras 21 cidades paulistas, haverá a chamada identificação híbrida, ou seja, as seções de votação terão os equipamentos de leitura dos dados biométricos para identificar parte dos votantes: no caso, as pessoas cujas impressões digitais já foram coletadas.

Nos demais municípios, aqueles que já fizeram a biometria permanecem nestas eleições identificando-se da forma tradicional, por meio da apresentação de documento original de identificação oficial, com foto.

Conforme o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo), dos 33 milhões de eleitores paulistas, 14,9 milhões (45%) têm a biometria. No Brasil, 87 milhões dos 147 milhões de votantes estão com o cadastro atualizado. A meta da Justiça Eleitoral é concluir o cadastramento biométrico em 2022.

ARAÇATUBA

Maior colégio eleitoral da região, com 144.287 eleitores, Araçatuba não terá a biometria na eleição deste ano. “O cancelamento dos títulos se refere apenas aos municípios que tiveram revisão do eleitorado com prazo determinado para início e fim”, explicou o chefe 299ª Zona Eleitoral de Araçatuba, Carlos Cotrim. Portanto, ressaltou ele, ficam excluídas dessa obrigatoriedade Araçatuba e os demais municípios da região.

De acordo com o representante do cartório local, a previsão da revisão do eleitorado local, o que deverá tornar obrigatória a biometria, é para 2019. A menos de dez dias da eleição em que a população irá às urnas para escolher presidente, governador, deputados e senadores, ele ressaltou que, até o momento, também não houve nenhuma determinação para eleição híbrida na comarca.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão, para o julgamento de dezenas de habeas corpus e a retomada da análise do Inquérito 4694 contra o deputado Jair Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência, acusado de racismo pela Procuradoria-Geral da República.

A decisão do Supremo se deu em julgamento de ação movida pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) com o objetivo de evitar o cancelamento dos títulos. A rejeição do pedido ocorreu por sete votos a dois.

Com isso, a estimativa da Justiça Eleitoral é de que cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar em outubro. Todos eles compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica e devido a outras restrições.

Na ação, o PSB alega que são inconstitucionais as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo. Para o partido, isso caracteriza indevido cerceamento do direito de votar.

PT e o PCdoB também participaram do processo. Segundo estas legendas, o maior número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os partidos, a maioria dos títulos cancelados é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

Apesar destas alegações, os ministros do STF favoráveis ao cancelamento consideraram que a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições. E ponderaram que a regulação da biometria pelo tribunal é feita para evitar fraudes, como duplicidade de títulos, votação em nome de pessoas falecidas.

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