Prefeitura marca audiência pública para apresentar prioridades do orçamento de 2019

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 será apresentada pela Prefeitura em audiência pública nesta quinta (27/9) e sexta-feira (28/9), na sala de reuniões do Paço Municipal. O encontro terá início às 17h.

A audiência pública também prestará contas referentes às receitas, despesas e demais informações pertinentes ao 2º quadrimestre deste ano.

Durante o evento será feita a exposição das metas e prioridades do Poder Executivo, previstas para o exercício econômico e financeiro do próximo ano, de acordo com o que determina o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A audiência cumpre a Lei complementar de número 101/2000 que diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais”.

Da Redação

você pode gostar também