Câmara vota projeto que impede homenagens a condenados na Justiça

Pegando carona na onda de moralidade exigida pela população na política, a Câmara de Araçatuba vota, nesta segunda-feira, lei que endurece a vida de condenados por mau uso de dinheiro público.

Projeto de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) proíbe homenagens póstumas e a concessão de qualquer honraria a pessoas condenadas por improbidade administrativa ou crimes de corrupção.

Caso seja aprovada em plenário amanhã, a medida poderá chegar a Araçatuba após ter virado em lei em diferentes municípios e estados brasileiros. Não basta ir muito longe para encontrar regra semelhante já em prática. Em São José do Rio Preto, no mês de maio, o prefeito Edinho Araújo (MDB) sancionou lei que veda a denominação de pessoas condenadas em prédios ou equipamentos públicos.

A restrição também já existe na Paraíba, em Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Cuiabá (MT) e Feira de Santana (BA).

Conforme o texto de Arlindo, é vedada, seja no âmbito do Legislativo ou do Executivo, a homenagem póstuma ou a concessão de quaisquer honrarias a pessoas condenadas, com decisão judicial transitada em julgado, por improbidade ou corrupção.

No rol das moções a quem morreu, enquadram-se denominação de espaços públicos. Entre os títulos em vida, estão os de Cidadão Honorário ou Benemérito e qualquer outro ou diploma instituído por lei, decreto ou resolução.

O projeto traz, dessa forma, obrigações a quem propõe homenagens. Caberá ao vereador autor da congratulação anexar a certidão judicial daquele que deseja homenagear, comprovando a inexistência dos crimes previstos na lei.

CREDIBILIDADE
Na justificativa de sua proposta, Arlindo diz que esse projeto é um primeiro passo para a Câmara resgatar a credibilidade perante a opinição pública, além de constituir “um meio de não perpetuarmos um prêmio tão importante aos maus exemplos, à própria impunidade”.

Na avaliação do parlamentar, é fundamental que o poder público estabeleça critérios ao escolher as pessoas a serem homenageadas publicamente.

Arnon Gomes

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